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Juiz Ivo Rosa aceita José Sócrates como assistente no processo EDP

Juiz Ivo Rosa aceita José Sócrates como assistente no processo EDP

O juiz Ivo Rosa aceitou José Sócrates como assistente no processo EDP, que tem como arguidos o antigo ministro Manuel Pinho ou os ex-administradores da elétrica nacional, António Mexia e Manso Neto. O Ministério Público (MP) manifestou-se contra o pedido do antigo primeiro-ministro, arguido do processo "Marquês".

De acordo com o despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, a que o JN teve acesso, o MP não queria que Sócrates se tornasse assistente no caso EDP por dois motivos: porque o antigo primeiro-ministro foi interveniente nos factos em investigação e também por considerar que Sócrates apenas quer ter acesso aos autos, antes de ser formalmente chamado a depor. O MP alega mesmo que a constituição como assistente de José Sócrates configuraria uma instrumentalização do instituto do assistente e um abuso de direito.

Na prática, os assistentes em processos criminais têm como objeto auxiliar o MP na investigação. Aqui, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) desconfia que Sócrates apenas se queira aproveitar da lei para poder ter acesso a todas as informações que constam do processo.

Na resposta ao MP, Sócrates admite ter sido interveniente em parte ou na totalidade dos factos em investigação no caso EDP, mas garante que isso não lhe pode retirar o direito de se constituir assistente. Alegou ainda pretender, enquanto verdadeiro sujeito processual, "controlar e fazer sindicar a ação do Ministério Público, a sua atividade e as suas omissões processuais".

Também invocou o facto de ter sido primeiro-ministro de 2005 a 2011 e "usar dessa qualidade e esse seu estatuto processual [assistente] para garantir que a investigação nada deixe por fazer, inclusivamente, no que respeita às suspeitas transmitidas pelo Ministério Público brasileiro"., pode se ler no despacho do juiz Ivo Rosa que aceitou a argumentação do antigo primeiro-ministro. Sócrates refere-se a suspeitas das autoridades brasileiras sobre a prestação de serviço de um publicitário brasileiro, André Gustavo, para a campanha eleitoral das legislativas de 2015 do PSD. O publicitário terá recebido da Odebrecht (visada da operação LavaJato) cerca de 800 mil euros, sensivelmente o mesmo valor que faturou à então coligação Portugal à Frente. O homem negou qualquer ilegalidade relativamente à prestação de serviço para o partido português.

Recorde-se no caso EDP, António Mexia e Manso Neto, ex-líderes da EDP e EDP Renováveis são suspeitos de crimes de corrupção e participação económica em negócio no caso dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (rendas excessivas) em que terão, segundo o MP, corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho do governo de Sócrates e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de Pedro Passos Coelho.

Terão possibilitado a produção de legislação que permitiu à EDP receber 1,2 mil milhões em rendas de eletricidade, em exploração de barragens e no aumento do valor de referência de energia.

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Ivo Rosa foi o juiz de instrução criminal que ficou com o caso EDP na sua génese, mas Carlos Alexandre tomou conta do processo depois do seu homólogo ter solicitado o regime de exclusividade do processo Marquês. Há poucas semanas a exclusividade terminou e Ivo Rosa voltou a instruir o caso EDP.

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