Beja

Juíza invoca guerra para não ouvir testemunhas em caso de agressão de PSP a ucraniano

Juíza invoca guerra para não ouvir testemunhas em caso de agressão de PSP a ucraniano

A juíza que está a fazer o julgamento do agente da PSP acusado de agredir um trabalhador ucraniano, em Beja, invocou, esta quarta-feira, a guerra em curso na Ucrânia para recusar a proposta de audição de várias testemunhas, que estarão neste país, por videoconferência.

A sessão do julgamento, esta quarta-feira, no Tribunal Beja, ficou marcada pelas divergências entre o Procurador do Ministério Público (MP) e a Juíza sobre audição de dez testemunhas por videochamada.

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O MP apresentou um requerimento onde defendeu que fosse acionado um pedido de cooperação internacional para notificar as testemunhas, para que fossem ouvidas através daquele sistema de comunicação, "por se afigurar como único meio para a descoberta da verdade".

A proposta mereceu oposição da defesa do arguido que sustentou que "o MP não providenciou a audição das testemunhas para memória futura, nem em devido tempo recorreu aos meios de cooperação internacional".

Também a juíza do processo rejeitou o requerimento formulado pelo procurador do MP, lembrando que, na fase de inquérito, "tinha sido rejeitado um pedido do MP para que as testemunhas fossem ouvidas por videochamada". "O Ministério Público não se opôs ao início do julgamento sem a presença das referidas testemunhas", acrescentou, afirmando mesmo que "o requerimento é dilatório e mostra a inércia do Ministério Público na fase de inquérito e julgamento. Só na terceira sessão requer o recurso à cooperação internacional", desabafou a magistrada.

Mas a juíza foi mais longe, na sua argumentação, sustentando que o tribunal "não pode assegurar a identidade das pessoas ouvidas por videoconferência. Além das dificuldades que o país em causa vive por estar em guerra", concluiu.

Não satisfeito, o procurador apresentou um requerimento de nulidade do despacho da juíza, que se vai pronunciar sobre o mesmo nos próximos dez dias. Como ainda decorre o período de notificação, por via postal, das testemunhas ausentes na Ucrânia, a juíza marcou a próxima sessão, que já deverá ser destinada às alegações finais, para o próximo dia 16 de dezembro às 11.30 horas.

Os alegados crimes cometidos pelo agente Eurico Santos contra Aleksander Buiniakov, um cidadão ucraniano de 40 anos, terão ocorrido na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, cerca das 6.00 horas, numa artéria nas imediações do Hospital de Beja. O incidente teve o epílogo junto à Esquadra de Trânsito, local para onde fora levado para ser inquirido.

Aleksander Buiniakov ficou com um braço fraturado, alegando ter sido agredido pelo agente da PSP. Este alega que o ucraniano fraturou o braço porque estava algemado e caiu ao chão.

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