Incêndios

Julgamento das casas de Pedrógão senta no banco dos réus 28 arguidos

Julgamento das casas de Pedrógão senta no banco dos réus 28 arguidos

O julgamento do processo relativo à reconstrução ou reabilitação das casas de Pedrógão Grande, atingidas pelo incêndio de 2017, deverá ter início hoje, no Auditório Municipal de Pombal. Entre os 28 arguidos, destacam-se o presidente da Autarquia, Valdemar Alves, e o então vereador Bruno Gomes, acusados de 60 crimes cada um.

Valdemar Alves é suspeito de 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 de falsificação de documentos e 20 de burla qualificada, cinco na forma tentada, incorrendo em perda de mandato. Bruno Gomes, que desde outubro de 2017 desempenha apenas funções de técnico, é acusado dos mesmos crimes.

"Os arguidos Valdemar e Bruno dispuseram-se a promover a reabilitação de algumas edificações que, nos levantamentos da própria Autarquia, estavam identificadas como segundas habitações ou não identificadas como habitações permanentes", refere o despacho de acusação do Ministério Público (MP). Isto apesar de os apoios serem destinados a primeiras habitações e atribuídos mediante prova através do domicílio fiscal e da fatura da luz do mês anterior ao incêndio.

Corrupção afastada

O MP considera, contudo, que não foram recolhidos "indícios bastantes da prática dos crimes de participação económica em negócio ou de corrupção" por parte de Valdemar Alves e de Bruno Gomes. "Não foram detetados fluxos financeiros ou comunicações que sustentem a suspeita de que quaisquer dos factos imputados na acusação tenham ocorrido mediante oferta e/ou aceitação de contraprestação indevida".

A acusação refere ainda que os crimes, dos quais terá resultado "benefício ilegítimo de determinados particulares", tiveram como motivação a "consolidação de uma reputação política e de beneficiação do concelho, em detrimento de outros". Leia-se: Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, onde o MP considerou não existirem indícios de práticas semelhantes.

Os restantes 24 arguidos são acusados dos crimes de falsas declarações, falsificação de documentos, burla qualificada ou falsidade informática, por terem declarado morar nas casas recuperadas, apesar de residirem noutras. O MP "requer que sejam declaradas perdidas a favor do Estado as vantagens económicas resultantes dos factos imputados na acusação".

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A acusação defende que Valdemar Alves e Bruno Gomes devem ser condenados a pagar 715 987,62 euros e devolver parte dos montantes atribuídos aos outros arguidos. O restante terá de ser assegurado por quem beneficiou indevidamente dos apoios. A única exceção são três arguidos que receberam bens para apetrechar as casas, que o MP considera deverem ser restituídos.

Obras suspensas
As obras nas casas de cinco dos arguidos estão suspensas. O relatório do Revita, fundo criado para apoiar as populações afetadas pelo incêndio, dá por concluídas 245 primeiras habitações, num total de 259.

Menos arguidos
Após ter inquirido 115 testemunhas e interrogado 44 suspeitos, a Judiciária propôs que todos fossem constituídos arguidos. O Ministério Público vai levar a julgamento apenas 28.

Julgamento adiado
O início do julgamento foi adiado de 21 de setembro para hoje, após pedido de prorrogação de prazo por parte da defesa. Resta saber se os advogados não se opõem à realização das sessões em Pombal, como já sucedeu antes.

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