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Justiça declara ilegal distinção entre licenciados pré e pós-Bolonha

Justiça declara ilegal distinção entre licenciados pré e pós-Bolonha

Tribunal deu razão a trabalhadores impedidos, por não terem mestrado, de concorrer a vagas para licenciados.

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou ilegal a exclusão, sem qualquer outro critério, de licenciados pós-Bolonha sem mestrado feita pela CP - Comboios de Portugal, em 2019, no acesso a um recrutamento interno para licenciados técnicos. Em causa está a discriminação daqueles trabalhadores face a colegas que, apesar de não serem mestres, foram aceites no procedimento, por terem tirado a licenciatura antes do Processo de Bolonha, implementado em 2006, e que, entre outros aspetos, reduziu a duração dos cursos superiores.

A decisão, recente, fala em "preconceito" por parte da empresa pública e confirma a posição que tinha sido tomada pelo Tribunal do Trabalho. Contactada pelo JN, a CP escusou-se a esclarecer se irá reabrir o procedimento em causa e abdicar da distinção em concursos futuros, alegando que está "a ponderar" recorrer e, por isso, não se quer pronunciar sobre o tema.

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