Processo

Justiça sul-africana já recebeu pedido de extradição de João Rendeiro

Justiça sul-africana já recebeu pedido de extradição de João Rendeiro

O pedido formal de extradição de João Rendeiro, detido na África do Sul, foi esta quarta-feira recebido pelas autoridades sul-africanas.

O pedido de extradição do ex-banqueiro do Banco Privado Português (BPP), formulado no prazo estabelecido de 40 dias (que terminaria no dia 21 de janeiro), "foi instruído em português com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução", confirmou a Procuradoria-Geral da República, em comunicado enviado à imprensa.

O documento, que reclama a extradição para que Rendeiro cumpra pena em Portugal, diz respeito às três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma sentença transitada em julgado e duas ainda não transitadas), bem como a factos relativos ao inquérito instaurado em 2021, que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico.

Contactada pelo JN, a advogada de João Rendeiro, June Stacey Marks, disse não ter sido notificada de nada e que irá ligar para os procuradores na quinta-feira. Acrescentou que quaisquer documentos que Portugal tenha enviado ainda terão de ser estudados pela defesa, por forma a confirmar se estão de acordo com a lei, num processo que "pode demorar anos".

O ex-banqueiro permanece na prisão de Westville, província de KwaZulu-Natal, há um mês. Regressa ao Tribunal de Verulam, em Durban, no dia 21 de janeiro, depois de a sessão da segunda-feira passada ter sido adiada para o fim do prazo legal, uma vez que o tribunal sul-africano ainda não estava na posse do documento traduzido.

Na ocasião, Rendeiro esteve apenas poucos minutos em tribunal, tendo-se remetido ao silêncio, entrando e saindo da sala de audiência sem prestar declarações, apesar da insistência dos jornalistas. Ao fim da manhã, voltou para a cadeia, onde continuará, pelo menos, até sexta-feira da próxima semana.

Detido três meses após a fuga

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João Rendeiro estava fugido à justiça portuguesa havia três meses, quando foi detido, ao início da manhã de 11 de dezembro, num hotel de cinco estrelas em Durban, na África do Sul. O ex-banqueiro foi condenado em três processos diferentes relacionados com o colapso do BPP, que, em 2010, lesou milhares de clientes e provocou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos: a justiça portuguesa deu como provado que Rendeiro se apropriou de 13,61 milhões de euros, condenando-o a uma pena efetiva de cinco anos e oito meses de prisão.

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