Matosinhos

Lar do Comércio acusado de burla tributária

Lar do Comércio acusado de burla tributária

O Lar do Comércio, o antigo-presidente e a ex-diretora de serviços foram acusados pelo Ministério Público (MP) de Matosinhos de burla tributária na forma continuada. Terão enganado a Segurança Social para receber subsídios indevidos.

Foi na semana passada que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Matosinhos deduziu acusação "contra três arguidos, duas pessoas individuais, que assumiam os cargos de presidente da direção e de diretor de serviços, e a pessoa coletiva, O Lar do Comércio, imputando-lhes a prática, em coautoria, de um crime de burla tributária na forma continuada".

Em causa estarão falsas declarações que permitiram ao Lar do Comércio receber perto de 250 mil euros, entre os anos de 2013 e 2018. O valor já foi devolvido pela instituição entre outubro de 2020 e março de 2021.

Segundo a acusação, os arguidos declararam à Segurança Social que cada um dos utentes do Lar beneficiava de pelo menos dois serviços. Era higiene pessoal ou habitacional, alimentação, tratamento de roupas, teleassistência ou de animação/socialização.

Porém, segundo o MP, vários utentes beneficiavam de um só serviço ou de nenhum deles e o esquema seria destinado a receber indevidamente dinheiro da Segurança Social.

Os arguidos "decidiram comunicar falsamente à Segurança Social que eram prestados esses dois serviços a todos os utentes, o que fizeram mensalmente entre os anos de 2013 a 2018", adianta o MP.

Os mesmos arguidos estão a braços com outro caso judicial. O ex-presidente da direção e uma antiga diretora de serviços vão ser julgados por 50 crimes de maus tratos a idosos e 17 crimes de maus tratos, agravados pela morte dos utentes. Acusação diz que os arguidos atuaram "com a consciência de que a omissão dos cuidados aos utentes poderia causar-lhes a morte" e fala em falta de cuidados de saúde, de higiene e de alimentação.

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