O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizou uma ação de fiscalização a seis armazéns em Faro transformados em habitação para mais de 100 cidadãos estrangeiros. São imigrantes, trabalhadores temporários, dependem de conterrâneos e pagam mais de 100 euros mensais para dormir num beliche.
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A ação de fiscalização aos seis armazéns em Monte Sabino, Faro, foi desencadeada ontem após ter sido detetado um anormal registo de pessoas estrangeiras com a mesma morada. Foram identificados 132 estrangeiros, todos homens. Quatro deles foram notificados para abandono de território nacional. A grande maioria encontra-se em situação de regularização através do mecanismo previsto no nº 2 do artigo 88º da Lei de Estrangeiros.
A inspeção constatou que aqueles cidadãos estão dependentes de conterrâneos, sócios gerentes de empresas prestadoras de serviços para cedência de mão-de-obra para explorações agrícolas, em que o exercício profissional não é desempenhado de forma contínua.
Armazéns alugados por 700 euros mensais
Foi ainda apurado que os armazéns foram alugados por 700 euros mensais. Os arrendatários colocaram ali beliches e subalugavam cada colchão por 100 euros mensais aos trabalhadores Através de comunicado, o SEF avança que irá comunicar a situação às entidades competentes para a verificação das condições de habitabilidade em que os cidadãos se encontram.
Dispensa de visto de residência
Segundo a Lei de Estrangeiros, mediante manifestação de interesse é dispensado o requisito de visto de residência desde que os cidadãos estrangeiros possuam alguns requisitos: um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou uma relação laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migrações ou pela Autoridade para as Condições do Trabalho; tenha entrado legalmente em território nacional e esteja inscrito na segurança social, salvo os casos em que o documento apresentado seja uma promessa de contrato de trabalho.