Tancos

Ministério Público "não se pauta por critérios políticos"

Ministério Público "não se pauta por critérios políticos"

A procuradora-geral da República esclareceu, esta quinta-feira, que o Ministério Público "não se pauta por critérios políticos" e que, no caso da acusação do processo de Tancos, apenas se cumpriu a lei.

"O Ministério Público não sem pauta, obviamente, por critérios políticos nem tem que atender a esse tipo de 'timings'. Tudo o que envolva a avaliação política das situações é para outra dimensão que não o Ministério Público", afirmou Lucília Gago, quando questionada pela Lusa sobre a data em que foi conhecida a acusação do caso de Tancos, durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas do passado domingo.

O despacho de acusação do caso foi conhecido a 26 de setembro, véspera de terminar o prazo máximo de prisão preventiva de sete arguidos e, segundo a PGR "foi cumprida a lei, foi considerado que havia condições para o encerramento do caso e foi isso que aconteceu".

O processo de Tancos foi um tema incontornável da campanha eleitoral para as legislativas com os líderes do PS e do PSD envolvidos numa troca direta de palavras depois de ter sido conhecida a acusação.

Operação da PJM foi secreta e ilegal e Azeredo sabia, diz MP

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) - que não estava responsável pela investigação - revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

O Ministério Público acredita que o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, soube da investigação secreta e ilegal da PJM dois meses antes da encenação da recuperação do armamento e que tinha até sido informado de que a PJM estava a negociar a entrega do material com um dos suspeitos do assalto.

De acordo com a acusação, foi o ex-diretor da PJM, Luís Vieira, quem, a 4 de agosto de 2017 - mais de dois meses antes da recuperação do material -, informou pessoalmente Azeredo Lopes. Vieira estaria furioso por a investigação ter sido confiada, pelas mais altas instâncias do MP, à PJ civil. Daí ter fomentado uma investigação paralela e clandestina.

O MP acusou 23 pessoas de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida. Nove dos 23 arguidos são acusados de planear e executar o furto e os restantes 14, entre os quais o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.