Segurança

Ministro admite que confinamento pode ter feito aumentar violações

Ministro admite que confinamento pode ter feito aumentar violações

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, admitiu, esta quarta-feira, que o confinamento devido à pandemia de covid-19 pode ter contribuído para que o número de crimes de violações reportados às autoridades tenha, em 2021, aumentado 26% (mais 82 casos) face ao ano anterior.

O crime foi o que, proporcionalmente, mais subiu no ano passado entre a criminalidade violenta e grave, que, em termos globais, desceu 6,9% (11 614 situações), representando 4% da criminalidade geral, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) em 2021. Em sentido inverso, os roubos a postos de abastecimento, a residências, por esticão e na via pública foram os ilícitos que mais subiram de 2020 para 2021.

"Tendo precisamente em consideração os efeitos provocados pela pandemia, [...] o que é certo é que há uma diminuição do roubo na via pública, por esticão, em tudo o que tem a ver com o espaço público. Por outro lado, aumentou o número de crimes violentos em espaços de confinamento. O caso das violações demonstra que o confinamento teve efeitos desse ponto de vista", salientou, em conferência de imprensa, José Luís Carneiro.

O documento, discutido esta quarta-feira de manhã numa reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, será agora remetido à Assembleia da República.

Crime "merece debate"

A constatação de que cresceu o número de violações reportadas às autoridades coincide com uma crescente pressão pública para que o ilícito passe a ser crime público, para que possa ser denunciado às autoridades por qualquer pessoa, independentemente de a vítima querer, ou não, apresentar queixa.

Há cerca de um mês, no final de abril de 2022, deu entrada no Parlamento uma petição com mais de 100 mil assinaturas para que a lei seja alterada nesse sentido. Quase em simultâneo, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei com o mesmo objetivo. E, há uma semana, 18 de maio de 2022, um grupo de mulheres, a maioria das quais ligadas ao Direito, divulgou uma carta aberta em defesa da mesma alteração legislativa.

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Questionada esta quarta-feira sobre a posição do Governo quanto ao tema, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, garantiu que o Governo participará "seguramente" na discussão, mas ressalvou que a decisão é da Assembleia da República. "É uma questão que penso que merece, sobretudo, debate", sublinhou.

"Há aqui várias vertentes a ter em conta. Desde logo, a própria privacidade da pessoa em causa. Hoje já há mecanismos, naquelas situações de maior fragilidade, que possibilitam que, mesmo sem ter havido queixa, possa agir-se nessa situação", defendeu Catarina Sarmento e Castro.

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