Operação Marquês

"Não estou em condições de prestar declarações", diz Salgado em tribunal

"Não estou em condições de prestar declarações", diz Salgado em tribunal

De fato, longe do olhares das câmaras e com poucas palavras a dizer após ter sido diagnosticado com Alzheimer, o ex-banqueiro Ricardo Salgado compareceu esta terça-feira, pela primeira vez, no julgamento, em Lisboa, em que responde por três crimes de abuso de confiança qualificado, pelo alegado desvio, em 2011, de 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES) para a sua esfera pessoal.

Na última sessão antes de ser conhecido o acórdão que decidirá o seu futuro imediato, o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) ouviu, sem reação, o procurador do Ministério Público, Vítor Pinto, pedir que fique preso pelo menos dez anos. Já o seu advogado pugnou pela absolvição, defendendo que, em caso de condenação, a pena de prisão seja, atendendo à doença do arguido, suspensa, independentemente da sua duração.

"Meritíssimo, eu não estou em condições de prestar declarações", disse, após ser identificado, Ricardo Salgado, de 77 anos, justificando tal com o facto de lhe ter sido "atribuída doença de Alzheimer".

A patologia, uma forma de demência que se manifesta na deterioração global de funções como a memória e a linguagem, acabaria por ser usada, ao longo da sessão, como arma de arremesso pela defesa do ex-banqueiro contra o Ministério Público.

"Ao pedir a prisão efetiva de uma pessoa com esta patologia, o Ministério Público não pede só algo que vai contra a lei: pede algo que vai contra a decência e o humanismo do Estado de Direito", sustentou Francisco Proença de Carvalho.

Na resposta, Vítor Pinto garantiu que o Ministério Público não questiona o diagnóstico do arguido, mas ressalvou que, até pela forma como este soube dizer a sua data de nascimento, a sua morada e o nome dos seus pais, "não está incapaz de perceber o que é um julgamento, uma pena e a responsabilidade criminal".

PUB

Nem o pedido de pena de prisão nem a troca de palavras provocaram qualquer reação em Ricardo Salgado, que, a fechar, insistiu não ser capaz de falar em tribunal. "Eu gostaria de poder dizer algo, mas estou muito diminuído. A minha memória foi-se embora e agora não tenho condições", respondeu ao juiz-presidente do coletivo, Francisco Henriques.

Separado do "Marquês"

O caso foi separado, em abril de 2021, da Operação Marquês e refere-se aos únicos três crimes que, na decisão instrutória daquele processo, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, considerou estarem, quanto a Ricardo Salgado, suficientemente indiciados para seguirem para julgamento.

Em causa estão, segundo o Ministério Público, três situações, duas das quais relacionas entre si. A primeira, datada de 21 de outubro de 2021, diz respeito à transferência de quatro milhões de euros de uma conta de uma sociedade no GES na Suíça, a ES Enterprises, para a conta de uma entidade no Panamá, controlada por Ricardo Salgado, a Savoices.

De modo a tapar o buraco deixado naquela entidade, Salgado terá depois pedido a Henrique Granadeiro, à data administrador da Portugal Telecom (PT), que transferisse para uma outra offshore controlada pelo ex-banqueiro, a Begolino, outros 3,9 milhões de euros. Apesar de ter saído de uma conta do gestor, o dinheiro pertenceria, originalmente, ao GES.

Na mesma altura, foram transferidos mais 2 750 000 euros da ES Enterprises para a Savoices, com passagem por uma conta de uma sociedade do empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

No total, o ex-presidente do BES ter-se-á apropriado de 10 717 611 euros, que terá usado, entre outros fins, para comprar ações da EDP e diamantes. As transferências estão documentadas e, por isso, tem sido sobretudo na sua justificação que se tem centrado a ação do Ministério Público e da defesa. Nem Henrique Grandeiro nem Helder Bataglia são, atualmente, arguidos no processo, aguardando-se o desfecho do recurso da Operação Marquês, que envolve ainda o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

"Manifestamente egoísta"

Esta terça-feira, Francisco Proença de Carvalho reiterou, nas suas alegações finais, que as transferências se referem a empréstimos e negócios imobiliários, tal, alegou, como o demonstram os testemunhos e os documentos apresentados pela defesa em tribunal. Mas, para Vítor Pinto, em causa estão contratos que foram "forjados".

Entre outros aspetos, o procurador salientou as discrepâncias entre as datas dos acordos e a concretização dos "pagamentos". O magistrado destacou, nomeadamente, o caso de uma casa no Brasil que, segundo a defesa, Henrique Granadeiro terá comprado, mas da qual nunca fez a escritura e que permanece parcialmente no nome da mulher de Ricardo Salgado. O causídico retorquiu que o seu cliente não está acusado de falsificação de documento nem dispõe dos meios, por ter o seu património arrestado, para, nomeadamente, restituir a quantia em causa ao ex-administrador da PT.

Francisco Proença de Carvalho lamentou, ainda, que o arguido não tenha sido autorizado a recorrer às "cauções milionárias" e aos bens bloqueados noutros processos em curso para pagar os 10,7 milhões de euros sob suspeita à massa insolvente do GES e, assim, pôr fim à atual acusação, sem condenação. "Não é verdade que não se tenha predisposto a devolver os valores em causa", salientou.

Antes, Vítor Pinto acusara o ex-banqueiro de ter mostrado uma "ausência de arrependimento" e uma "persistência criminosa". Defendeu, ainda, que este foi "manifestamente egoísta" ao, tendo já acumulado tanto dinheiro, apropriar-se indevidamente de mais 10,7 milhões de euros. Até porque, destacou para fundamentar a necessidade de uma pena mais pesada, cada uma das três transferências escrutinadas é mais do que "90% ou mais da população portuguesa" consegue "auferir durante toda uma vida de trabalho".

A decisão do tribunal é conhecida a 7 de março de 2022, às 16 horas, no Campus de Justiça de Lisboa.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG