Evasão fiscal no futebol

Operação Fora de Jogo: seis anos, 129 arguidos, zero acusações

Operação Fora de Jogo: seis anos, 129 arguidos, zero acusações

Relatório da Autoridade Tributária faz balanço dos seis inquéritos abertos sobre a fuga ao fisco no futebol português.

A Operação Fora de Jogo deu lugar, entre março de 2015 e o final de 2020, à instauração de seis inquéritos e à constituição de "um total de 129 arguidos, de entre jogadores de futebol, agentes ou intermediários, advogados, dirigentes desportivos, sociedades desportivas e outras pessoas singulares e coletivas", informa o mais recente relatório da Autoridade Tributária (AT) sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, que não reporta qualquer acusação nesta matéria.

O documento da AT, relativo a 2020 e entregue pelo Governo à Assembleia da República no último dia 30 de junho, faz mais um balanço das investigações, iniciadas há seis anos, sobre negócios do universo do futebol profissional português.

O FC Porto, o Sporting e o Benfica são alguns dos clubes sob investigação, sendo certo que o empresário Jorge Mendes e a sua Gestifute também são protagonistas maiores deste caso de justiça.

Sob a direção do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (MP/DCIAP), a Autoridade Tributária investiga relações contratuais estabelecidas entre os profissionais de futebol, os respetivos agentes ou intermediários, clubes de futebol, sociedades anónimas desportivas e sociedades desportivas unipessoais.

A maior operação de sempre do Fisco

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O relatório tem 231 páginas e dedica duas delas à Operação Fora de Jogo, começando por recordar que "antes da crise pandémica", houve lugar a uma operação que foi "a maior realizada até hoje pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Aconteceu no dia 4 de março de 2020 e incluiu a realização de 76 buscas, por cerca de 300 efetivos, entre inspetores tributários, elementos da GNR e PSP, juízes e procuradores do MP.

As buscas resultaram, segundo a AT, "na apreensão de um vastíssimo rol de documentação e centenas de gigabytes de informação, que tem vindo a ser tratada e analisada por uma equipa de inspetores especialmente criada para o efeito e por especialistas de informática forense".

"Estando envolvidos intervenientes de diversas jurisdições, é também necessário recorrer à cooperação judiciária, com diversos países, tanto no espaço europeu como fora deste", afirma a AT, acrescentando, então, que já foram constituídos, nos diversos processos, 129 arguidos.

Até ao momento, não houve notícia da dedução de acusações. Uma questão sobre a qual o JN aguarda informações pedidas à Procuradoria-Geral da República, da qual depende diretamente o DCIAP.

Fugir ao fisco para fazer mais negócios

O relatório da AT explica que "os negócios investigados prendem-se com diversas realidades contratuais". Refere-se, nomeadamente, ao "recebimento de valores, inclusive em matéria de direitos de imagem, neste caso, com eventual participação de agentes / intermediários não residentes em território nacional". Outro dos fenómenos suspeitos é o da "contabilização de faturação não correspondente a negócios reais".

"Os mesmos negócios terão visado ocultar ou obstaculizar a identificação dos reais beneficiários finais dos rendimentos subtraindo-os, por estas vias, ao cumprimento das obrigações declarativas e subsequente tributação devida em Portugal", explica a AT, acrescentando, com a faturação falsa, os infratores visaram "a imputação de custos fiscalmente indevidos às sociedades envolvidas, como forma de reduzir a tributação das mesmas" e de as dotar "de maior capacidade financeira para a concretização de negócios, à custa da receita tributária".

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