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PGR proíbe polícias de se investigarem a si próprias em casos de violência

PGR proíbe polícias de se investigarem a si próprias em casos de violência

Diligências ficam a cargo do MP ou de outra força de segurança. Procuradores com carta branca para averiguar se detido aparecer em tribunal com sinais de violência.

A procuradora-geral da República (PGR) determinou que as agressões praticadas por agentes de autoridade ou contra estes sejam investigadas por uma polícia distinta daquela que o ofendido ou arguido integra e apenas quando tal for mais célere do que concentrar todas as diligências, incluindo as inquirições, nos magistrados do Ministério Público (MP). Lucília Gago instruiu ainda os procuradores para que ponderem a abertura de um inquérito se, aquando do primeiro interrogatório dos arguidos, estes apresentarem "lesões compatíveis com eventuais agressões" por parte dos agentes de autoridade.

Desde agosto que os crimes "contra a vida e contra a integridade física praticados contra ou por agentes de autoridade" são uma das 20 áreas cuja investigação é prioritária no âmbito da política criminal para o biénio 2020-2022. Estes ilícitos têm, por isso, precedência sobre "processos que não sejam considerados prioritários" nem urgentes. Já este ano, a 14 de janeiro, a PGR emitiu a diretiva n.º 1/2021 com orientações precisas a definir como os magistrados do MP devem atuar para que tal seja efetivado, nomeadamente quanto às agressões envolvendo polícias.

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