Investigação

PJ faz buscas na Câmara de Vila Verde

PJ faz buscas na Câmara de Vila Verde

A Polícia Judiciária de Braga está a fazer buscas na Câmara Municipal de Vila Verde no âmbito de um inquérito de 2017 sobre a adjudicação de contratos públicos a empresas participadas por presidentes de juntas de freguesia.

Fonte ligada ao processo disse ao JN que os inspetores estão a consultar processos relativos à contratação pública.

A chegada pela manhã da Polícia obrigou a Câmara a adiar a reunião do executivo de vereadores, agendada para esta quinta-feira e na qual seriam discutidos e votados novos apoios a empresas e a munícipes por causa da pandemia.

Em setembro, o JN dava conta que o Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegais os contratos celebrados entre municípios e empresas participadas por autarcas de freguesia.

Este Tribunal concluiu que, quando um presidente de Junta celebra um contrato com a Câmara do mesmo concelho coloca-se numa "posição de conflito" entre os seus interesses empresariais e o interesse público municipal, de cuja Assembleia Municipal é membro.

No caso de Vila Verde, a Câmara terá celebrado vários contratos com empresas geridas ou participadas por cinco autarcas de freguesia.

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