Duas magistradas do Ministério Público (MP) e 30 inspetores da Polícia Judiciária de Braga fizeram, na quinta-feira, buscas na Câmara de Vila Verde, em cinco empresas da zona e nas piscinas municipais, no quadro de uma investigação a contratos entre a Autarquia e firmas de, ou geridas por, autarcas de freguesias do concelho.
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O inquérito está a ser investigado no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
Ao JN, o presidente do Município, António Vilela, garantiu que ninguém foi constituído arguido, desdramatizando a situação. "Foi uma ação judicial normal de apreensão de pastas com processos de adjudicação de contratos a empresas", adiantou, salientando que o Município está a cooperar. Os inspetores fizeram buscas em cinco empresas, que são ou foram propriedade de presidentes de junta do PSD, tendo levado pastas sobre os ditos contratos. Três são da área da construção civil, uma é do setor florestal e uma outra fornece químicos de limpeza de águas para as piscinas.
O JN havia já noticiado que a Câmara contratou empresas de autarcas. Uma delas, que foi, até julho de 2017, de Carlos Cação, presidente da Junta de Vade, celebrou 12 contratos durante o período de 2013 e 2017 com a Câmara, avaliados em 900 mil euros.
Joaquim Martins, presidente da Junta de Valbom e Passô, também celebrou contratos com a Câmara no mesmo período, até extinguir a empresa. Vítor Mota, presidente de Esqueiros, Nevogilde e Travassós, foi outro autarca que prestou serviços à Câmara, através da João Moreira da Mota, Lda., num contrato de 2017, quando era sócio-gerente.
Estes contratos foram rubricados numa altura em que os tribunais ainda não tinham uniformizado os impedimentos de contratação de empresas de presidentes de junta. Em setembro último, o JN dava conta de que o Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegais contratos entre municípios e empresas participadas por autarcas de freguesia.
"Posição de conflito"
O tribunal superior concluiu que, quando um presidente de Junta celebra um contrato com a Câmara do mesmo concelho, fica numa "posição de conflito" entre o seu interesse empresarial e o interesse público municipal, de cuja Assembleia Municipal é membro. O autarca de Vila Verde salientou, ainda, que se trata de contratos públicos disponíveis online. "Estão todos dentro da legalidade e em nenhum deles houve qualquer prejuízo para o Município", acrescentou.