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Proposta

PSD e CDS querem MAI a investigar "alegada fabricação e adulteração de provas" em Sintra

PSD e CDS querem MAI a investigar "alegada fabricação e adulteração de provas" em Sintra

Os vereadores do PSD e do CDS na Câmara de Sintra vão apresentar, na próxima quinta-feira, em reunião de autarquia, uma proposta que pede ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a abertura de uma investigação à Polícia Municipal de Sintra.

De acordo com a proposta que os vereadores Ricardo Baptista Leite, Luís Patrício, Ana Isabel Valente e Maurício Rodrigues vão levar à reunião do executivo, que o JN consultou esta sexta-feira, em causa estão as notícias que recentemente vieram a público, "nomeadamente, a alegada fabricação e adulteração de provas" que dizem constituir "um claro desprestigio para os serviços municipais e para a credibilidade da atuação deste corpo de polícia administrativa".

Segundo estes eleitos da câmara municipal, compete ao membro do Governo responsável pela Administração Interna, "por iniciativa própria ou mediante proposta do membro do Governo responsável pelas autarquias locais", determinar a investigação de "factos indiciadores de violação grave de direitos, liberdades e garantias de cidadãos praticados pelo pessoal das polícias municipais no exercício das suas funções policiais."

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Esta quinta-feira, o JN noticiou que a Câmara de Sintra abriu um inquérito para apurar as circunstâncias de um alegado crime ambiental que terá sido simulado por agentes da Polícia Municipal (PM) de Sintra, sob o comando do major da GNR Manuel Lage.

Em causa está uma carrinha que terá sido removida da via pública e transferida para a PM de Sintra, em novembro de 2018, e que, dias depois, seria colocada numa zona onde era frequente a deposição ilegal de resíduos, no Alto do Forte, em Rio de Mouro, para encenar um delito que, afinal, pode nunca ter acontecido. Isto porque, como avançou a revista "Sábado", nunca existiu um auto de apreensão ou contraordenação referente à referida viatura.

"Tendo em conta as recentes notícias (...), importa que sejam tomadas todas as medidas tendentes ao seu esclarecimento cabal para que não se agrave ainda mais esta falta de reconhecimento social", é possível ler na proposta subscrita pelos vereadores do PSD e CDS, que defendem ainda que a imagem pública da instituição tem influência "na perceção das populações sobre a imagem dos serviços da autarquia" e da "ordem pública".

Clima de tensão

A situação que se vive atualmente no seio da Polícia Municipal de Sintra foi levantada na sessão extraordinária da Assembleia Municipal da última terça-feira. No seu discurso, na altura, o deputado municipal António Rodrigues anunciou que os vereadores do PSD iriam requerer ao MAI a abertura de um inquérito à atuação do comandante da Polícia Municipal de Sintra face às "notícias de perda de autoridade da respetiva direção".

"Espero contar com todos aqueles que dizem que estão preocupados com a segurança", referiu, embora as críticas ao major Manuel Lage e, por inerência, ao presidente da autarquia, Basílio Horta, que tem a dependência hierárquica do serviço, tenham sido igualmente partilhadas por quase todas as forças políticas presentes (Bloco de Esquerda, Nós, Cidadãos, Chega, Iniciativa Liberal e CDS). O PS, partido do atual autarca de Sintra, pediu apenas contenção e defendeu que se aguardasse que a verdade viesse "à superfície".

No início do mês, o JN revelou que o comandante da Polícia Municipal de Sintra estava debaixo de fogo, depois de ser acusado de discriminar profissionais na marcação de escalas. Entretanto, na semana passada, uma investigação da revista "Sábado" deu conta de acusações de gestão danosa, viciação de quilómetros de viaturas e discriminação de agentes do sexo feminino, envolvendo polícias do núcleo duro do major Manuel Lage, que é também arguido num processo onde é suspeito de dois crimes de tortura, um de ofensa à integridade física e um de abuso de poder.

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