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PSP faz ajuste direto a empresário que lhe doou viseiras

PSP faz ajuste direto a empresário que lhe doou viseiras

Código dos Contratos Públicos impede ajustes diretos com entidades privadas que tenham feito ofertas. Direção Nacional garante que contratos são legais, mas especialista afasta regime do mecenato invocado pela PSP.

Uma empresa de Sintra que ofereceu máscaras com viseiras de proteção à PSP obteve três ajustes diretos, num valor superior a 113 mil euros, efetuados pela própria Polícia. A Direção Nacional da PSP garante que cumpriu todos os procedimentos legais, mas um professor universitário especialista em contratos públicos defende que a doação inicial impedia a existência de qualquer ajuste direto entre as duas entidades. E refere que o negócio poderá implicar sanções a aplicar pelo Tribunal de Contas e a restituição ao Estado do montante em causa.

O caso remonta a 23 de março, quando o superintendente-chefe Magina da Silva revelou, "com especial alegria", no programa da RTP "Prós e Contras", que "um jovem empresário de 72 anos, de nome Adriano Lourenço, que tem uma fábrica com alguma capacidade, em Sintra, na área dos policarbonatos", se tinha comprometido a oferecer máscaras com viseiras de proteção à PSP. "Vamos comprar 19 500 viseiras e o senhor vai oferecer-nos 500. Na guerra e nas crises temos de nos desenrascar. Não será pela falta de equipamento de proteção que os polícias estarão mais expostos", referiu o oficial, que havia sido nomeado diretor nacional há dois meses.

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