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Reabilitação de agressores de mulheres sem critérios científicos

Reabilitação de agressores de mulheres sem critérios científicos

O sistema judicial não sustenta em critérios científicos a decisão de obrigar um agressor em contexto de violência doméstica a frequentar um programa de reabilitação. O desemprego é fator decisivo para que os arguidos sejam encaminhados por magistrados para reabilitação. Mais do que, por exemplo, a existência de antecedentes por violência.

Já o consumo de drogas é "variante determinante" para que o agressor não seja forçado a frequentar os programas VIDA e Contigo, geridos pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). As conclusões estão expressas na tese de doutoramento de Paulo Pinto, militar da GNR que, durante 16 anos, liderou o Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas do Porto.

O estudo, agora finalizado, baseou-se em 7900 casos de violência doméstica, mais de 6300 envolvendo relações na intimidade, que, entre 2010 e 2013, passaram pelo Comando do Porto da GNR, Procuradoria-Geral Distrital do Porto e a delegação do Norte da DGRSP.

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