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Rui Moreira vai a julgamento no caso Selminho

Rui Moreira vai a julgamento no caso Selminho

Presidente da Câmara do Porto responderá em tribunal por prevaricação e abuso de poder no âmbito do caso Selminho. Juíza considera "solidamente previsível" a aplicação de sanção penal ao autarca, que pode perder o mandato.

O Tribunal de Instrução Criminal decidiu pronunciar Rui Moreira pelos factos de que era acusado pelo Ministério Público. Segundo a decisão instrutória a que o JN teve acesso, a juíza Maria Antónia Ribeiro concluiu que "foram recolhidos indícios suficientes de terem ocorrido os factos imputados ao arguido, os quais constituem - autoria, do crime de prevaricação (de titular de cargo político)".

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A magistrada judicial vai mais longe, considerando mesmo que "é solidamente previsível que, se submetido a julgamento, venha a ser aplicada ao arguido, em função da prova colhida nos autos, uma sanção penal".

Ao contrário do que defendia a defesa de Rui Moreira, para a juíza, "a instrução não trouxe ao processo qualquer elemento relevante suscetível de abalar os elementos probatórios recolhidos em sede de inquérito".

O Presidente da Câmara do Porto está acusado de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer a Selminho, uma imobiliária sua e da sua família, em detrimento da Autarquia. A imobiliária estava em conflito há vários anos com o Município por causa da capacidade construtiva de um terreno na escarpa da Arrábida.

Após saber da acusação do Ministério Público, em dezembro, Rui Moreira requereu a abertura de instrução. Esta tarde, a juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, decidiu que há indícios dos crimes, pelo que o caso avança para julgamento criminal.

No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o Ministério Publico defendeu que Rui Moreira deve ir a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida. "A única parte que ganhou com isto foi a Selminho. A Câmara [do Porto] não ganhou nada. O Dr. Rui Moreira atuou em benefício seu e da empresa da sua família e fê-lo contra a lei", declarou o procurador Nuno Serdoura, no debate instrutório.

Por seu turno, a defesa do autarca garantiu que o seu constituinte não devia ir a julgamento, pois o caso Selminho está assente "num processo de intenções, teorias e fabulações" do procurador do MP. O advogado Tiago Rodrigues Bastos questionou qual é "a prova direta" de que Rui Moreira teve intervenção no processo Selminho, respondendo: "zero", lembrando que "nenhum dos intervenientes foi nomeado" por Rui Moreira e que outros já vinham do mandato anterior, liderado pelo social-democrata Rui Rio. E recordou que estes mesmos factos já haviam sido analisados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que considerou não haver qualquer ilegalidade.

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