Centros educativos

Tribunais já estão a avaliar libertação de jovens delinquentes

Tribunais já estão a avaliar libertação de jovens delinquentes

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais reavalia medidas de internamento. Instituto de Apoio à Criança invoca equidade face aos reclusos adultos.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) já propôs aos tribunais que alguns jovens sejam libertados dos centros educativos antes do tempo, estando a avaliar ainda a situação de outros menores cujas medidas de internamento também cessam até ao verão. Estas medidas foram comunicadas esta quinta-feira à tarde, após o Instituto de Apoio à Criança reclamar que, perante a pandemia do novo coronavírus, "as medidas de clemência que agora se aplicam aos reclusos adultos também abranjam os jovens privados de liberdade".

Em resposta ao JN, a Direção-Geral liderada pelo procurador Rómulo Mateus elencou as medidas adotadas nos centros educativos para acautelar os riscos de contágio, assumindo que "foram antecipadas, por decisão judicial, sob proposta da DGRSP, as medidas de internamento que iriam cessar nos próximos meses, tendo em consideração o período previsto atualmente de pandemia". Questionada sobre o número de jovens abrangidos, já não respondeu, sendo que, entre fevereiro e março, o número de menores internados diminuiu apenas de 147 para 141. Mas este número pode ter baixado mais, pela mesma via, já no decurso de abril.

A Direção-Geral referiu-se, aliás, a uma atualização do seu plano de contingência, já este mês, que insiste no alívio dos centros educativos. Segundo o seu porta-voz, José Semedo Moreira, também já está em curso a "avaliação técnica de jovens em que a medida de internamento cessa até ao verão e para os quais possa ser proposta ao tribunal a antecipação da cessação". "A avaliação de jovens que possam ser colocados nas famílias na situação de supervisão intensiva ou em medida de acompanhamento educativo" é outra das medidas para "diminuir o número de jovens em cada centro e o risco de contágio".

Apesar das medidas da DGRSP, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) emitiu esta quinta-feira um comunicado, assinado por Vasco Alves, a apelar aos "valores da compaixão e da dignidade humana". Considerando que os jovens e as crianças "são sempre os primeiros a ser atingidos pelas crises e os mais profunda e duradouramente marcados", o IAC diz que pediu a intervenção da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para abrir as portas aos jovens internados por delitos menos graves.

Não há sobrelotação

O IAC não apresenta razões de saúde para fundamentar o seu pedido, pondo antes a questão em termos de equidade, tendo em conta que foi aprovada uma lei que, em duas semanas, já tirou das cadeias cerca de 1500 reclusos. "Com certeza que se sentem injustiçados, se veem os adultos a sair e eles ficam", comenta a presidente do instituto, Dulce Rocha.

De resto, aquela responsável reconheceu que "não há sobrelotação" dos centros educativos, que dispõem de 164 lugares e, no final de fevereiro, albergavam 141 menores (86%). No entanto, Dulce Rocha argumenta que, nesta fase, os menores sentem-se "mais inseguros" e com "maior ansiedade" do que os adultos, pelo que "mereciam talvez um cuidado especial".

Muitos dos adolescentes a quem os tribunais aplicaram medidas de internamento, por delitos mais ou menos graves, são oriundos de famílias problemáticas que podem não garantir a melhor retaguarda. Mas a presidente do IAC também não vê aí razão para os manter institucionalizados. "Quando terminarem a medida vão para a família", comenta Dulce Rocha, questionando que diferença lhes faz "sair agora ou depois". "Não é a família que determina [se saem ou não]. É só uma questão de antecipar", desvaloriza.