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Tribunais sem condições para reabrir em segurança

Tribunais sem condições para reabrir em segurança

Os representantes dos magistrados do Ministério Público, dos advogados e dos funcionários judiciais consideram que, neste momento, não estão reunidas as condições de segurança para que a atividade dos tribunais comece já a regressar ao normal, após mais de 45 dias a meio gás. Os juízes querem tudo regulamentado.

Ontem, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, perspetivou para este mês a retoma do trabalho nos tribunais, com diligências presenciais e por videoconferência. Na proposta de lei que deu entrada na Assembleia da República, o Governo dá preferência a que os atos decorram à distância (ler caixa), mas, para o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, a maioria dos atos processuais vai mesmo ter na sala todos os intervenientes.

Pedidas regras claras

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