Justiça

Tribunais vão ter 157 "salas virtuais" para fazer julgamentos

Tribunais vão ter 157 "salas virtuais" para fazer julgamentos

O Conselho Superior da Magistratura informou que, na próxima semana, vão entrar em funcionamento 157 "salas virtuais" nos tribunais de primeira instância, nos tribunais de relação e no Supremo Tribunal de Justiça.

O número de salas virtuais disponibilizadas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça é "claramente insuficiente" para responder às necessidades, sobretudo, dos tribunais de primeira instância, admitiu o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), José Sousa Lameira, em conferência de imprensa realizada nesta quinta-feira, também com o presidente deste órgão, António Piçarra, que corroborou aquela avaliação negativa.

As comarcas de menor dimensão vão dispor de cinco salas virtuais cada uma, enquanto as de maior dimensão (as duas de Lisboa, as duas do Porto e a de Braga) vão ter 10 daquela espécie de salas de audiência. Já o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Guimarães vão contar com duas salas virtuais cada um.

O vice-presidente do CSM não soube precisar quantas salas "reais" existem nos tribunais, mas o seu número total ascenderá, seguramente, a várias centenas.

Incerteza sobre gravações

Sousa Lameira reconheceu ainda que a obrigação de gravar as diligências de prova, sob pena de os julgamentos serem anulados, constitui outra dificuldade acrescida. "Pode não ser possível efetuar-se em condições", admitiu Sousa Lameira, em alusão aos problemas que podem surgir no funcionamento da Webex, plataforma digital da empresa multinacional Cisco que permitirá a intervenção dos diferentes intervenientes processuais, numa espécie de videoconferência.

A opção pelas salas virtuais surge na sequência da lei 4-A/2020, que entrou em vigor esta semana e reviu as medidas excecionais de ataque à pandemia do novo coronavírus, prevendo a realização de diligências em processos não urgentes, através de meios de comunicação à distância.

Como noticiou o JN na sua edição impressa desta quinta-feira, o Sindicato dos Funcionários Judiciais defende que os magistrados não podem presidir às diligências à distância, quando estas impliquem a presença de arguidos, réus, testemunhas, peritos e outros intervenientes processuais, nos tribunais ou nos serviços do Ministério Público (MP).

Considerando que os oficiais de justiça não podem ser discriminados negativamente em relação aos magistrados - trabalhando nos tribunais e nos serviços do MP, enquanto juízes e procuradores permanecem "no resguardo das suas casas" -, o dirigente sindical António Marçal declarou que as diligências, se presididas à distância, serão "ilegais".

Questionado sobre aquela alegação, o presidente do CSM e o vice-presidente responderam de forma evasiva. Sousa Lameira disse que caberá ao juiz, "no caso concreto", avaliar a situação.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG