Contratos de associação

Tribunal absolve administradores dos colégios GPS

Tribunal absolve administradores dos colégios GPS

Gestores tinham sido acusados de se apropriarem de 30 milhões de euros de dinheiro público. Tribunal não encontrou indícios de que tal aconteceu. Suspeitas surgiram em 2012. Ministério Público vai recorrer.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu, esta sexta-feira, cinco administradores dos colégios GPS acusados de se terem apropriado, para uso pessoal, de verbas de contratos de associação, através dos quais o Estado financia o funcionamento de escolas privadas em locais que não estão cobertos pela rede pública.

Agostinho Ribeiro, de 59 anos, António Calvete, de 62, Fernando Catarino, de 61, Manuel Madama, de 67, e António Madama, de 46, eram suspeitos de se terem apropriado de 30 dos 300 milhões de euros atribuídos, entre 2005 e 2013, aos colégios GPS. Mas, esta sexta-feira, o coletivo de juízes presidido por Catarina Caramelo Silva considerou que, em julgamento, não ficou demonstrado que houve "um desvirtuar ou desvio das verbas dos contratos de associação".

PUB

Na leitura do acórdão, a magistrada sustentou que, apesar dos diversos fluxos financeiros detetados entre empresas do grupo, não ficou provado nem que "tivesse ocorrido um apossamento ilegítimo" do montante em causa nem que "tivesse sido criado um esquema" para que tal acontecesse, com recurso a documentos falsos e à cobrança ao Estado cargas horárias que, na prática, não teriam sido cumpridas.

"Efetivamente os contratos de associação aqui em questão foram cabalmente respeitados", acrescentou a juíza, precisando que, para chegar a essa conclusão, o tribunal se baseou quer na documentação que consta do processo quer nos testemunhos prestados durante o julgamento, incluindo de professores então a trabalhar nos colégios.

Catarina Caramelo Silva lembrou, entre outros aspetos, que as "escolas funcionavam", que "os alunos tinham aulas", "acesso ao refeitório" e a atividades de enriquecimento curricular, e que as chamadas "horas de cargos" foram prestadas. "Não vamos fabular que todo o corpo docente se juntou para falsear atas [e outros documentos]", frisou.

"Atos de índole privada"

A juíza-presidente defendeu ainda que não cabe ao tribunal pronunciar-se sobre se o montante pago ao grupo GPS no âmbito dos contratos de associação foi excessivo e se a opção política deveria ter sido outra. "Não compete ao tribunal criminal substituir-se aos eleitores", sublinhou, destacando que os atos escrutinados no julgamento foram "de plena decisão privada". "São atos de índole privada, não são dinheiros públicos", insistiu Catarina Caramelo Silva.

O Ministério Público tinha alegado que os cinco administradores tinham usado o dinheiro de que se teriam apropriado para pagar almoços, viagens e compras, mas, em tribunal, os arguidos alegaram que estas despesas se relacionaram com a atividade do grupo. Os cruzeiros realizados, por exemplo, terão sido "prémios para funcionários".

Agostinho Ribeiro, António Calvete, Fernando Catarino, Manuel Madama e António Madama foram, assim, absolvidos dos crimes de peculato, falsificação de documento e burla qualificada. A decisão foi tomada por unanimidade pelo coletivo de juízes, composto por três magistrados, que decidiu ainda levantar o arresto dos bens dos gestores e ordenar a devolução dos bens apreendidos no processo. O fim do congelamento do património deveria ser imediato, mas a procuradora presente na leitura do acórdão, Andrea Marques, interpôs recurso para que tal não aconteça.

A magistrada anunciou ainda que irá recorrer da absolvição dos cinco arguidos, que, à saída do tribunal, optaram por não prestar declarações aos jornalistas. Nas alegações finais, a magistrada pedira prisão para os administradores.

"Há prejuízos incalculáveis"

As suspeitas de crime na gestão dos colégios GPS surgiram em 2012 e, seis anos anos, os cinco arguidos foram, a par de dois titulares de cargos políticos, acusados. O Ministério Público alegou então que um ex-secretário de Estado de Administração Educativa, José Manuel Canavarro, e um ex-administrador regional de Educação, José Almeida, tinham sido subornados com funções futuras no grupo GPS para que este fosse beneficiado na negociação dos contratos de associação.

A acusação de corrupção passiva e ativa acabaria, em 2018, por cair no final da instrução do processo. A decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal foi posteriormente confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Só Agostinho Ribeiro, António Calvete, Fernando Catarino, Manuel Madama e António Madama seguiram, então, para julgamento e somente por crimes relacionados com a gestão de montantes que, no entender do Ministério Público, seriam públicos.

Esta sexta-feira, o advogado mandatado para falar em nome dos cinco administradores, Mário Diogo, rejeitou, porém, que, para já, seja intenção dos arguidos ser ressarcidos pela demora no processo. "Naturalmente que, ao longo destes anos, há prejuízos incalculáveis, quer do ponto de vista reputacional, quer também através da sua tradução financeira. De todo o modo, neste momento não é isso que está em cima da mesa", sublinhou.

"É algo que podemos vir a pensar, mas neste momento aquilo que importava era que se fizesse justiça, como se fez", acrescentou, apelando a que o Ministério Público e "alguma Comunicação Social" façam "uma reflexão" sobre "julgamentos públicos" que, em primeira instância, culminam na "ausência de qualquer facto que constitua crime".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG