"Homeland"

Duarte Lima entregou-se em Caxias e foi transferido para a Carregueira

Duarte Lima entregou-se em Caxias e foi transferido para a Carregueira

Duarte Lima entregou-se, esta sexta-feira, na prisão de Caxias, e foi transferido para a cadeia da Carregueira para cumprir pena de prisão no âmbito do processo "Homeland".

O ex-deputado do PSD Duarte Lima entregou-se pelas 10 horas no estabelecimento prisional de Caxias, para cumprir o que lhe resta de uma pena de seis anos de prisão, por burla qualificada e branqueamento de capitais, no âmbito do processo "Homeland".

Duarte Lima foi colocado na sala 35, no reduto norte do estabelecimento, segundo apurou o JN. Pelas 13 horas, foi transferido para a cadeia da Carregueira, no concelho de Sintra.

Pode ficar preso apenas 19 meses

O ex-líder parlamentar do PSD e arguido do processo "Homeland" - nome original de um fundo constituído na Suíça para receber um crédito do BPN - tem direito a que lhe sejam descontados os 29 meses que já esteve preso preventivamente (seis meses na cadeia mais 23 meses em casa). Por isso, tendo em conta também a possibilidade de lhe vir a ser concedida liberdade condicional, pode sair da prisão apenas sete meses depois de lá entrar, sendo que o mais provável é que isso aconteça ao fim de 19 meses.

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As contas são feitas com base no Código da Execução das Penas, no Código Penal e no que é a prática dos tribunais de execução de penas. E a primeira previsão que se impõe é que um juiz de um tribunal de execução de penas há de ponderar a liberdade condicional do recluso a meio da pena e, caso não a conceda nessa altura, aos dois terços da pena.

Assumindo-se assim que Duarte Lima já cumpriu 29 meses de prisão, faltam sete para que atinja metade da pena (36) e, em tese, possa sair em liberdade condicional.

Porém, a meio da pena, o tribunal tem de ponderar não só se a libertação satisfaz as exigências da "prevenção especial", fazendo um prognóstico sobre a possibilidade de o arguido reincidir no crime, como também tem de ter em conta as exigências da "prevenção geral", relacionadas com o papel das penas na dissuasão das pessoas, em geral, de participarem em atividades criminais. Ora, se o tribunal reconhecer no país uma perceção negativa sobre a prevalência do crime de colarinho branco, é duvidoso que conceda a liberdade a Duarte Lima tão prematuramente.

Mas, ao atingir os dois terços da pena, aos 48 meses (ou aos 19 meses de prisão, se contados os 29 já cumpridos), o arguido volta a poder requerer a liberdade condicional. E a lei determina que, neste momento, o tribunal de execução de penas já só pondera as exigências da "prevenção especial". O que pode fazer toda a diferença. Como o arguido não tem condenações anteriores (tem pendente uma acusação de homicídio no Brasil, mas esta não deverá ser julgada antes de a questão se pôr), e é natural que apresente bom comportamento na cadeia, dificilmente o tribunal encontrará argumentos para indeferir a liberdade condicional.

Pode voltar a ser preso em casa

A obrigatoriedade de libertar condicionalmente os reclusos aos cinco sextos da pena vigora apenas nas penas superiores a seis anos. Mas a lei prevê ainda uma outra possibilidade de encurtar a estadia na cadeia, que Duarte Lima poderá requerer, pelo menos, um ano antes de atingir os dois terços ou o final da sua pena. Segundo o Código Penal, para efeito de adaptação à liberdade condicional, esta pode ser antecipada por um período máximo de um ano, ficando o condenado em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.

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