Pena que está a cumprir por burla chega ao fim em novembro de 2022, antes do início do novo julgamento. Processos não estão relacionados.
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O ex-deputado Domingos Duarte Lima, atualmente a cumprir pena de prisão na cadeia da Carregueira (Sintra) por burla qualificada, pode vir a ser libertado antes de começar a ser julgado, no Tribunal de Sintra, por ter alegadamente matado no Brasil, em 2009, Rosalina Ribeiro, antiga secretária e companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, falecido em dezembro de 2000.
Em causa está o facto de, segundo o semanário "Expresso", os seis anos de prisão a que Duarte Lima foi condenado terminarem em meados do próximo mês de novembro de 2022, uma semana antes do início do novo julgamento.
Os processos não têm qualquer relação entre si, mas tal não impede que o Ministério Público venha a pedir um agravamento da medida de coação a que o antigo parlamentar do PSD, de 66 anos, está sujeito no caso de homicídio: termo de identidade e residência.
Preventiva tida em conta
Duarte Lima foi condenado, em 2014, a seis anos de prisão por, em 2007, ter burlado o então BPN num negócio imobiliário em Oeiras. Enquanto decorria a investigação, o antigo deputado tinha já estado em prisão preventiva e domiciliária e, por isso, os dois anos e meio que ficara privado de liberdade foram descontados na pena final.
Em abril de 2019, quando o acórdão transitou em julgado e Duarte Lima entrou na Carregueira, este só tinha, por isso, três anos e meio para cumprir.
Em 2021, o também advogado ficou a saber que será julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, à data sua cliente. As autoridades brasileiras alegam que o fez por esta ter rejeitado assinar uma declaração a dizer que não tinha transferido para o causídico 5,2 milhões de euros. Duarte Lima nega a acusação.
SABER MAIS
Pena inicial reduzida
Duarte Lima tinha, inicialmente, sido punido com dez anos de prisão mas o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu para seis anos.
Quis sair mais cedo
Em maio, o antigo deputado pediu para sair em liberdade condicional, mas o Tribunal de Execução de Penas recusou. Duarte Lima recorreu da decisão.
Testemunhas adiam
A dificuldade em notificar testemunhas no Brasil ditou o adiamento, para 23 de novembro de 2022, do início do julgamento por homicídio.