Constitucional

Tribunal mantém pena de seis anos e meio de prisão a farmacêutica por fraude

Tribunal mantém pena de seis anos e meio de prisão a farmacêutica por fraude

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso de uma farmacêutica da Póvoa de Lanhoso, mantendo a decisão da Relação do Porto que a condenou a seis anos e meio de prisão efetiva por fraude de 1,3 milhões ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A decisão engloba a multa de 70 mil euros aplicada à Farmácia São José que é propriedade da arguida.

Rosa Costa, foi condenada, em 2021, no Tribunal do Porto, por burla qualificada, falsificação de documento, e corrupção passiva e falsidade informática.

O mesmo sucedeu a um médico, condenado inicialmente a seis anos e seis meses de prisão, por emitir receitas falsas, mas que viu a pena reduzida para cinco anos, com pena suspensa, após recurso para o Tribunal da Relação do Porto. Ambos terão, no entanto, de restituir aquela quantia ao Estado. No processo, outros quatro médicos foram sentenciados penas entre dois anos e meio e dois anos, também suspensas.

Esta decisão foi confirmada pela Relação do Porto.

Os juízes deram como provado que os médicos emitiram receitas fraudulentas, por não corresponderem a qualquer real prescrição clínica, utilizando para isso dados dos seus próprios pacientes ou de clientes das farmácias que lhes eram indicados pelas farmacêuticas. "Nessas receitas, prescreviam invariavelmente medicamentos com custo de aquisição dispendioso e com elevada taxa de comparticipação, maioritariamente 90%, do SNS", acrescentava a acusação.

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