Gondomar

CCDR-N submete ao Tribunal de Contas pedido relativo à retirada de resíduos perigosos

CCDR-N submete ao Tribunal de Contas pedido relativo à retirada de resíduos perigosos

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) vai submeter esta quarta-feira, ao Tribunal de Contas, o pedido de visto prévio da adenda contratual relativa aos trabalhos de conclusão da operação de remoção dos resíduos perigosos das antigas minas de S. Pedro da Cova, em Gondomar, e respetiva deposição em aterro adequado e licenciado.

O esclarecimento da CCDR-N, enviado ao JN, surge depois do presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, ter estranhado o facto de o Tribunal de Contas dizer que não tinha "nenhum processo pendente, em sede de fiscalização prévia", relacionado com os dois milhões de euros de financiamento estatal para a retirada das mais de 17 toneladas de resíduos perigosos de S. Pedro da Cova.

"A informação que prestei - de que a operação está suspensa desde o final de janeiro à espera do visto prévio do Tribunal de Contas - foi, quer com base no diálogo que a Câmara manteve com a CCDR-N sobre este assunto, quer com base na comunicação da própria CCDR -N, datada de 25 de fevereiro", vincou o autarca, ciente que "a falha é da CCDR-N e não do Município de Gondomar".

"É de lamentar que o processo ainda não tenha chegado ao Tribunal de Contas", criticou.

Sem explicar a razão para o processo ainda não ter sido encaminhado para o Tribunal de Contas, a CCDR-N apenas referiu que "o pedido encontra-se em fase final de instrução, na sequência da tomada de decisão da extensão contratual dos trabalhos para remoção das mais de 17 mil toneladas de resíduos do local e da obtenção de financiamento para um investimento adicional de dois milhões de euros".

No ano passado, a CCDR-N havia anunciado para o início desta primavera a remoção total dos resíduos, mas a descoberta das mais de 17 toneladas fez adiar novamente o prazo, tendo dado mais quatro meses para o problema ficar resolvido.

Até à data foram retiradas nas antigas minas de carvão 275,3 toneladas de resíduos perigosos, num investimento superior a 27 milhões de euros, financiados pelo Fundo Ambiental e por fundos comunitários.

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