Tecmaia

Tribunal determina perda de mandato do presidente da Câmara da Maia

Tribunal determina perda de mandato do presidente da Câmara da Maia

Câmara da Maia vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto determinou a perda de mandato do presidente da autarquia, António Silva Tiago.

Em comunicado, a autarquia refere que "independentemente do respeito pela decisão do tribunal", a Câmara Municipal encontra-se "a analisar a dita sentença, que é longa e complexa, e sublinharam, desde já, que se trata de uma decisão de 1ª instância, estribada no cumprimento imperfeito de uma formalidade, conclusão com a qual não concordam e, por isso, irão dar instruções aos seus advogados para o competente recurso".

A decisão, na sequência da ação interposta pelo Partido Juntos pelo Povo, estende-se ao vereador Mário Nuno Neves.

Em causa está o processo relativo ao pagamento de dívidas da empresa municipal Tecmaia que foi extinta. A Autarquia assumiu uma dívida ao Fisco de 1,4 milhões de euros, em lugar dos administradores da empresa: Silva Tiago, Bragança Fernandes e Mário Nuno Neves.

A decisão judicial não inclui Bragança Fernandes (ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal), porque o autarca não subscreveu a proposta em causa.

A decisão do tribunal indica que António Silva Tiago e Mário Nuno Neves perdem o mandato porque, juntamente com os outros vereadores da coligação PSD/CDS, apresentaram uma proposta para que a Câmara assumisse as dívidas ao Fisco da Tecmaia que a administração tributária imputou aos ex-administradores. Ou seja, entende o tribunal tiveram uma intervenção direta numa processo administrativo "para o qual estavam impedidos, visando a obtenção de uma vantagem patrimonial".

A ação solicitava ainda a dissolução do executivo da Câmara da Maia e da Assembleia Municipal, mas o tribunal rejeitou. Considerou que aqueles órgãos, ao votarem favoravelmente a proposta, não agiram com dolo, ou seja, não tiveram a intenção deliberada de prejudicar o Município. Até porque foi apresentado um parecer jurídico para sustentar a proposta.

Em entrevista ao JN em fevereiro passado, Silva Tiago mostrava-se confiante. Questionado sobre se temia perder o mandato, respondeu: "Não. Estou perfeitamente confortável, não cometi nenhum crime. Estas ações são chicanas políticas que eu não valorizo. A Justiça há de pronunciar-se".

"[A dívida em causa] deve-se a uma inspeção que a Autoridade Tributária fez depois da empresa [Tecmaia], por decisão legal, entrar num processo de dissolução e liquidação. A inspeção achou que havia um IVA e um IRC a liquidar pela empresa e não pelos administradores. Nem eu nem os outros colegas devemos nada. A Câmara, como acionista maioritário da empresa e como entidade que nos nomeou para as funções [de administradores], assumiu a reversão e liquidou os impostos. Agora, recorremos aos tribunais das decisões da Autoridade Tributária. Soubemos há dias que vão ser reembolsados quase dois terços do valor que foi liquidado. O resto vai ser dirimido em sede dos tribunais", explicou, na mesma entrevista, Silva Tiago.

O autarca atribuía o caso a uma tentativa de ganhar notoriedade por parte da oposição. "É para criar ruído. Para criar alguma notoriedade, uma vez que não a teve através das eleições e do voto popular que nos deu a maioria para que governássemos bem este município. É isso que estamos a fazer, com muita serenidade e normalidade!", referiu, ainda.