A Comissão Nacional de Eleições recebeu, até sexta-feira, 25 queixas relacionadas com as eleições legislativas da Madeira, 20 das quais dizem respeito a órgãos de Comunicação Social, acusados de não cumprir dever de imparcialidade.
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Segundo Paulo Barreto, delegado da Comissão Nacional de Eleições (CNE) na região, as queixas versam, sobretudo, a violação do tratamento não discriminatório da Comunicação Social e do dever de neutralidade das entidades públicas.
No primeiro caso, disse o responsável, a "esmagadora maioria" das queixas são contra o "Jornal da Madeira", detido maioritariamente pelo Governo Regional, havendo, contudo, participações do PSD contra o "Diário de Notícias da Madeira" e do Bloco de Esquerda contra o "Diário Cidade".
Na segunda situação, as queixas são "contra o presidente do Governo, que é acusado pelo PND, CDU e PTP de utilizar o seu cargo para beneficiar a candidatura do PSD".
"Relativamente ao "Jornal da Madeira", as primeiras queixas foram apensadas num só processo, que terminou com a confirmação que, em matéria de artigos de opinião, o jornal tem favorecido o PSD, sendo o director advertido para garantir o tratamento não discriminatório, sob pena de crime de desobediência", afirmou Paulo Barreto.
O delegado da CNE adiantou que "existe um segundo bloco de queixas contra o 'Jornal da Madeira', que também consta de um só processo, mas ainda sem deliberação", tendo uma participação do CDS-PP contra o matutino sido arquivada.
Paulo Barreto informou ainda que o "Jornal da Madeira" apresentou uma queixa contra o Partido da Nova Democracia, por entender que os seus dirigentes, ao barricarem-se nas instalações da publicação, a semana passada, "violaram a liberdade de expressão daquele órgão de comunicação social".
"Com excepção do Partido da Terra, todos os partidos pediram a intervenção da CNE e do seu delegado, seja através de queixas, pedidos de esclarecimento ou pedidos de audiência", referiu o responsável, explicando que das queixas formalizadas "sete ou oito" carecem de deliberação.
Solicitado a fazer um balanço da campanha eleitoral, que termina na sexta-feira, Paulo Barreto considera que "decorre com as anormalidades típicas das eleições na Madeira", com "uma oposição que se queixa das inaugurações e da utilização que o presidente do Governo delas faz para beneficiar o PSD, e, bem assim, do "Jornal da Madeira", por beneficiar o PSD".
O delegado da CNE acrescentou que o preocupa "a utilização de dinheiros públicos para beneficiar uma candidatura, no caso o PSD, através do tratamento claramente favorável ao partido por parte 'Jornal da Madeira', que é exclusivamente suportado pelo erário público e distribuído gratuitamente".
A uma semana do sufrágio, Paulo Barreto disse esperar no próximo domingo o "respeito pela legislação eleitoral e, sobretudo, pelo voto livre e consciente".
"Espero que não haja voto acompanhado ilegal, que não haja transporte ilegal de eleitores, que os presidentes de junta de freguesia não estejam todo o dia junto às secções a condicionar o voto e que as mesas e os delegados das candidaturas exerçam em plenitude o seu direito/dever de fiscalização do acto eleitoral", declarou.