ERC diz que "ainda decorre o prazo" do caso GMG. Trabalhadores continuam sem salários

O Conselho Regulador da ERC aprovou, a 8 de janeiro, em reunião extraordinária, a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela agência Lusa, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social "confirma que, no âmbito do processo administrativo em curso para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência - Identificação da cadeia de imputação de participações sociais na Global Notícias - Media Group, S.A -, recebeu respostas de vários acionistas do grupo". De acordo com fonte oficial do regulador, "a documentação remetida encontra-se a ser analisada pela ERC", que "esclarece que ainda decorre o prazo legal para os diferentes visados neste processo administrativo remeterem ao regulador as respetivas pronúncias".

"Fundadas dúvidas" sobre o fundo acionista do GMG

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto de o regulador considerar que "existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)", de acordo com a deliberação.

Os acionistas Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e António Mendes Ferreira anunciaram na semana passada que vão pedir uma assembleia-geral da GMG para encontrar uma solução para a crise que o grupo atravessa, esperando-se que a convocatória aconteça ainda esta semana.

De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%. O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG.

Por sua vez, o Grupo Bel, de Marco Galinha, diretamente e através das suas sociedades Norma Erudita, Lda., e Palavras de Prestígio, Lda., detém uma participação efetiva de 24,623% do capital social e dos direitos de voto da dona do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícais (JN), TSF, O Jogo, Dinheiro Vivo, Açoriano Oriental, entre outros. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%. Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Na semana passada, o World Opportunity Fund, que tem o controlo de gestão da GMG, informou da sua indisponibilidade em transferir dinheiro para pagar os salários em atraso - que, ao dia 24 de janeiro, continuam por pagar - até uma decisão do regulador ERC e de um alegado procedimento cautelar.

A 6 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar "a mais do que previsível falência do grupo".

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.