Rui Moreira apresentou na reunião de Executivo desta segunda-feira uma proposta de recomendação para que os Municípios e outras instituições de poder local possam participar em empresas de comunicação social, tal como acontece com o Estado. CDU e vereador Ricardo Valente votaram contra. PSD absteve-se.
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Foi aprovada a proposta apresentada esta segunda-feira pelo presidente da Câmara do Porto, em reunião de Executivo, que recomenda ao Governo "que seja estendida às instituições de poder local a possibilidade legal de participar em empresas de comunicação social, à semelhança da possibilidade existente no Estado Central".
O documento foi aprovado com os votos contra da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, e do vereador da Economia, Ricardo Valente. Os vereadores do PSD abstiveram-se.
A apresentação desta proposta jutifica-se pela "preocupação à ameçada de despedimento de mais de 150 profissionais, jornalistas e restantes profissionais do Global Media Group, e em particular com os que trabalham na cidade do Porto em títulos incontornáveis da imprensa portuguesa como o Jornal de Notícias, a TSF ou O Jogo".
Para o autarca, os contributos destes títulos são "absolutamente inestimáveis, não só para a liberdade de imprensa em Portugal, mas também para a afirmação e a defesa da região Norte".
"O Jornal de Notícias continua a assumir uma posição de liderança em vários segmentos do mercado, em contraciclo com a tendência apresentada por outros títulos da imprensa portuguesa. Tudo isto a par do registo financeiro muito sólido que vem apresentando ao longo dos últimos anos", lê-se na proposta.
Por isso, considera Rui Moreira, "torna-se particularmente incompreensível a intenção de proceder ao despedimento de 40 profissionais do Jornal de Notícias – praticamente metade da sua atual redação". "Esta operação é tão ou mais injustificável, se tivermos também em conta a opção de contratar profissionais para outro título do grupo, em detrimento de um jornal com o impacto público e o lastro histórico para o Norte e para todo o país, como é o Jornal de Notícias".
O presidente da Câmara do Porto considera que "a liberdade empresarial deve ser estimada, mas a verdade é que a missão de serviço público prestada por estes profissionais não pode ser comparada a qualquer outra, tornando-se assim hora de as instituições públicas e os decisores políticos nacionais enfrentarem o problema da viabilidade financeira e da autonomia dos órgãos de comunicação social, podendo o poder local ser convocado para a resolução deste problema".
"As consequências deste processo seriam demasiado ruinosas para o jornalismo, o pluralismo e a cidadania, motivo pelo qual nos recusamos a assistir impavidamente à destruição de valor de um dos mais antigos jornais portugueses", conclui.