Tribunal Europeu valida condenação da SIC por uso de imagens sem autorização
Humorista João Cunha satirizou, em programa da SIC Radical, figura do "mau comediante"
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Empresa de televisão contestou condenação ao pagamento de 40 mil euros a dois espectadores que abandonaram espetáculo de comédia, mas juízes europeus concluíram que sentença foi equilibrada.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) arquivou, em janeiro deste ano, uma queixa da SIC relativamente a uma condenação, em Portugal, que obrigou o canal de televisão a pagar 40 mil euros a dois espetadores de um espetáculo de comédia, que viram as suas imagens e vozes usadas, sem autorização, num programa da SIC Radical. Para os juízes europeus, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça mostrou um "equilíbrio" entre a liberdade de expressão da SIC e o respeito pela vida privada dos queixosos.