Cabeça-de-lista do PS à Câmara de Lisboa apoia uma maior autonomia fiscal e a "tributação total" do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ao Estado.
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"Temos que evoluir para uma tributação total do Estado e entidades públicas em todos os edifícios, independentemente do seu uso", afirmou António Costa na conferência “Fiscalidade no Poder Local”, organizada pela rádio TSF e Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, no Porto.
António Costa argumentou que a tributação total dos edifícios estatais seria uma forma de "o Estado gerir melhor o seu património, deixando de desperdiçar metros e metros quadrados no centro das cidades".
Os edifícios do Estado estão actualmente isentos de IMI.
Costa defendeu também o "aumento da autonomia fiscal", uma matéria que, sublinhou, "consta do programa eleitoral [de Governo] do PS".
"Sabemos bem que o caminho que abrimos com a Lei das Finanças Locais é para prosseguir", disse depois aos jornalistas.
O autarca de Lisboa, que se recandidata ao cargo, avançou como exemplos dessa autonomia a "modelação" do IRS e IRC em função das políticas municipais, uma possibilidade que já existe como incentivo às pequenas e médias empresas.
Costa propõe que, além da dimensão das empresas, esses impostos possam, por exemplo, incentivar um determinado "cluster" empresarial ou industrial.