<p>A morosidade e a dificuldade de acesso à Justiça foram os dois motivos apresentados para justificar o descrédito da Justiça junto da população pelos participantes no debate promovido pelo JN, ontem, quarta-feira, em Braga.</p>
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"Não existe confiança na justiça porque esta tem sido abalada em matéria de decisão final e em quatro anos e meio, o Governo não soube resgatar essa confiança", começou por dizer a deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, que criticou fortemente as duas reformas efectuadas nesta legislaturas, do Código Penal e do Processo Penal: "Foram oportunidades perdidas".
Aliás, estas duas reformas dominaram fortemente um debate morno, aquecido pelas picardias entre a deputada bloquista e Nuno Melo, ex-líder parlamentar do Partido Popular. Nuno Melo deu o exemplo do pacto da Justiça para justificar a "desgraça" que seria um Bloco Central.
Bernardino Soares, do PCP apontou como "problemas gravíssimos", o acesso, a desigualdade e o poder económico que "controla o poder judicial". Os dois maiores partidos tiveram posturas diferentes. Miguel Macedo lembrou "a explosão de processos quando o PS governa" e as actuais crises de celeridade e credibilidade. A resposta de Jorge Lacão, como todas ao longo do debate, foram sob a forma de números. "Entre 2005 e 2008 a percentagem entre processos concluídos e novos processos foi menos de 26 mil, uma situação que já não se verificava há anos porque recorde-se no anterior Governo esta percentagem era de mais 120 mil processos".
Nuno Melo não deixou passar as constantes referências ao Governo do PSD/CDS: "para o senhor estar sempre a invocar o governo anterior é porque não tem nada de balanço para apresentar".
Os partidos mais à esquerda convergiram também na necessidade de reforços de meios técnicos e humanos. "Houve um aumento exponencial de custas o que faz as pessoas ponderar se vale a pena recorrer ou não à justiça". O líder da bancada parlamentar do PCP lembrou "os milhões de pessoas que não têm acesso a informação jurídica" e acusou o Governo "de definir as regras e não o Ministério Público que deveria ter autonomia para isso".
Miguel Macedo apontou como constrangimento na Justiça a incongruência entre o número de processo nas grandes áreas urbanas e os recursos humanos e materiais: "Dois terços dos processos estão localizados nas áreas urbanas e têm apenas um terço dos recursos havendo por isso, um desfasamento entre a oferta e a procura que precisa, urgentemente, de ser corrigido".
Reconhecendo que a morosidade é a principal percepção que a população aponta como defeito na Justiça, Lacão lembra, no entanto, que "este é um problema que implica uma complexidades de decisões e não tem decisões simples", aproveitando para mandar umas farpas aos social-democratas: "não se pode criticar dois partidos por terem feito um pacto para a justiça quando houve um deles que abdicou, a meio do percurso, de cumprir o que estava decidido".
O debate abordou ainda a questão da delinquência juvenil e a execução de penas. Se PS e PSD preferiram falar dos centros de acolhimento de jovens, com Miguel Macedo a lembrar o caso da Madeira. "Está em projecto há quatro anos mas ainda não funciona obrigando os jovens delinquentes da Madeira a virem para o continente", já os outros três partidos foram mais acutilantes. Nuno Melo lembrou que a criminalidade em geral aumentou 7% e que os crimes mais violentos tiveram aumentos de 100%.
Bernardino Soares optou por criticar aqueles que preferem "a via securitária à intervenção social" e Helena Pinto acusou o Governo "de andar a poupar dinheiro em áreas onde não o deve fazer".