O PSD encara a decisão do Tribunal Constitucional, que autorizou a candidatura noutros municípios de autarcas que tenham cumprido três mandatos, "com naturalidade" e espera que os eleitores deem "um voto de confiança" aos candidatos.
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O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos a esta função noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.
Em declarações à agência Lusa, o coordenador da comissão política do PSD, Marco António Costa, afirmou que "uma decisão em sentido contrário seria incompreensível", uma vez que "o entendimento que o PS, o PSD e o CDS faziam da interpretação da norma de limitação de mandatos era no sentido de não existir qualquer impedimento à candidatura dos presidentes de câmara mas também dos presidentes de junta de freguesia".
"Temos a confiança de que essa será a interpretação encontrada também para as freguesias", disse.
Para o porta-voz social-democrata, esta decisão dissipa a "nuvem negra que pairava" sobre algumas candidaturas do PSD às eleições autárquicas de 29 de setembro e confirma que os candidatos em causa têm "plenos direitos".
"Os candidatos estavam permanentemente perturbados com a interferência de perguntas e incertezas relativamente ao futuro das suas candidaturas. Era como se uma nuvem negra pairasse sobre as suas candidaturas e agora [as incertezas] dissipam-se de forma completa e absoluta", disse.
De acordo com Marco António Costa, "enquanto persistiram as dúvidas na opinião pública" sobre se o Tribunal Constitucional iria permitir as candidaturas de autarcas que tenham cumprido três mandatos a outro município, "houve objetivamente uma perturbação do trabalho destas candidaturas".
No entanto, defendeu, "daqui para a frente [estes candidatos] têm todas as condições para poderem sair reforçados", apelando a que "os eleitores aproveitem para dar um voto de confiança a estes candidatos porque nunca desistiram da sua intenção de candidatura e merecem a confiança dos eleitores".