O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou na segunda-feira a queixa de Jose Padilla, norte-americano condenado por ligações à al-Qaeda, contra membros da Administração americana por alegadas torturas.
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A queixa tinha sido apresentada pela União para a Defesa dos Direitos Civis (ACLU) e pela mãe de Padilla.
Em janeiro, um tribunal de recurso norte-americano rejeitou a mesma queixa e declarou "imunidade" para os responsáveis do Governo, entre os quais o antigo e o atual Secretário da Defesa Donald Rumsfeld e Leon Panetta, respetivamente.
Padilla, antigo membro de gangues de Chicago e muçulmano convertido, está detido numa prisão de alta segurança no Colorado, depois de ter sido condenado em 2007 a 17 anos de prisão por ligações à al-Qaeda.
A ACLU denuncia que este norte-americano de ascendência porto-riquenha, considerado como um dos símbolos dos excessos da "guerra contra o terrorismo", esteve detido sem qualquer acusação durante mais de quatro anos, durante os quais foi submetido a "abusos" e privado do contacto com a família e os advogados durante dois anos.
A resposta do Supremo Tribunal passa "um cheque em branco aos responsáveis do Governo para cometerem quaisquer abusos em nome da segurança nacional, mesmo a tortura brutal de um cidadão americano numa prisão americana", declarou o advogado da ACLU responsável pelo caso, Ben Wizner.
No final dos anos 90, Padilla foi estudar para o Egito, onde se casou e teve dois filhos, antes de partir para o Afeganistão. Este norte-americano foi detido no regresso aos Estados Unidos, em maio de 2002, e declarado como "combatente inimigo". O Governo dos EUA afirmou depois que Padilla estaria a planear atentados contra o país.
O Supremo Tribunal está também a considerar outra ação de Padilla contra uma decisão de um tribunal de recurso, datada do ano passado, que pede a elevação do tempo de prisão a cumprir pelo norte-americano. A decisão deve ser conhecida no final do mês.