O juiz Alexandre de Moraes declarou hoje estar "fartamente comprovado" que existiu um plano em 2022 para assassinar Lula da Silva, o então vice-presidente eleito do Brasil Geraldo Alckmin e o próprio juiz.
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"A unidade de desígnios, a divisão de tarefas da organização criminosa hierarquizada perante a liderança de Jair Bolsonaro está fartamente comprovada nos autos", disse Alexandre de Moraes na sustentação do seu voto, o primeiro dos cinco juízes que compõem a Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que acusa o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e outros sete membros da sua cúpula de tentativa de golpe de Estado.
A existência desse plano foi confirmada na fase de instrução pelo general reformado do Exército Mário Fernandes, que foi membro da Secretaria-Geral da Presidência no Governo Bolsonaro (2019-2022) e confessou ser o autor.
Este plano terá sido idealizado logo depois da derrota de Jair Bolsonaro contra Lula da Silva na segunda volta das eleições a 30 de outubro de 2022.
"O general Mário Fernandes (...) imprime dia 09 de novembro [de 2022] o documento do Punhal Verde e Amarelo. Na mesma data, se dirige ao Palácio do Alvorada, para conversar com Jair Messias Bolsonaro", recordou o juiz brasileiro.
Alexandre de Moraes disse ainda que "não é razoável, achar que Mário Fernandes imprimiu no Palácio do Planalto, se dirigiu ao Palácio do Alvorada, onde lá estava o Presidente, ficou uma hora e seis minutos e fez barquinho de papel, com a impressão do Punhal Verde e Amarelo".
O Punhal Verde Amarelo era o nome do documento que previa o assassínio de autoridades como o agora Presidente brasileiro, Lula da Silva, e o juiz relator do processo, Alexandre de Moraes.
Apelidando Jair Bolsonaro de "líder da organização criminosa", o juiz brasileiro disse ainda que o conhecimento que este tinha sobre o plano de assassinar as autoridades foi corroborado por um áudio do general Mário Fernandes ao réu delator (Mauro Cid) no qual diz que o ex-Presidente lhe comunicou que o plano poderia ser realizado até 31 de dezembro de 2022, último dia do seu mandato.
Já antes, na intervenção que precede e sustenta o voto, Alexandre de Moraes frisou que "houve tentativa de golpe" no Brasil através de uma "organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro", o ex-presidente brasileiro.
"Este julgamento não discute se houve tentativa de golpe (...) o que discute é se os réus participaram", afirmou o juiz relator.
O julgamento contra Jair Bolsonaro entrou hoje na última semana com a votação dos cinco juízes, até sexta-feira.
Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Este grupo chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", composto por oito réus, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.