Congressistas do Partido Republicano pretendem recorrer a lei de 1880 para forçar outro resultado que não o triunfo do Partido Democrata
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É a manobra final: pelo menos 18 aliados do presidente Donald Trump no Congresso - constituído pela Câmara dos Representantes, de maioria democrata, e pelo Senado, de maioria republicana -, admitem que vão tentar expedientes legais para negar a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de novembro; o democrata somou 306 lugares no Colégio Eleitoral contra apenas 232 de Trump. Esses aliados pretendem recorrer a uma lei de 1880 que permite aos membros do Congresso contestar os resultados eleitorais de cada um dos 50 estados dos EUA e fazer com que todo o Congresso vote sobre a aceitação do resultado. O expediente já foi intentado várias vezes em anos recentes pelos lados perdedores, mas a votação final nunca mudou.
Para que o plano vingue, conforme explica o jornal "The Washington Post", os 18 republicanos da Câmara dos Representantes necessitam de, pelo menos, um senador para ratificar cada contestação. O senador Josh Hawley, do Missouri, já disse que se juntaria à objeção na Pensilvânia "e talvez noutros estados"; o novo senador Tommy Tuberville, do Alasca, também quererá juntar-se à tentativa de refutação.
Historicamente, não é normal ver senadores neste tipo de luta política, mas, como nos lembram os factos, este também não é um período pós-eleitoral normal: Trump, o incumbente derrotado, tentou de tudo para fazer inverter os resultados que lhe deram 70 milhões de votos e 78 milhões a Joe Biden - desde as muito repetidas falsas alegações de fraude maciça, vilipendiação do voto por correio, que repetiu anteontem num comício na Geórgia, e mais de 50 ações legais que não vingaram em tribunal.
Lei confusa com 140 anos
O papel do Congresso é central, desde a escolha da data à ratificação de resultados. Cada Estado já certificou os seus votos e o Colégio Eleitoral já votou em 14 de dezembro; agora, falta só essa formalidade: os estados enviam o total de votos do Colégio ao Congresso e este conta-os e confirma-os, fixando o resultado final oficial, o que sucederá hoje, sendo o anúncio final feito por Mike Pence, vice de Trump.
Os legisladores terão, assim, um papel fulcral, com destaque para o grupo dos 18 desafiadores que vão explorar a tal lei de 1880, que é conhecida como "Electoral Count Act" (Lei da Contagem Eleitoral), que muitos especialistas legais ouvidos pelo "The New York Times" consideram "extremamente confusa" e mesmo "mal escrita", tratando-se de uma lei apenas criada para orientar o Congresso no caso de haver uma disputa insanável sobre qual o candidato vencedor - o que não é o caso. Os especialistas em legislação eleitoral dizem justamente que "os republicanos estão a interpretar mal uma lei com mais de 140 anos" e que "o Congresso não pode inverter, a seu bel-prazer, resultados democraticamente decididos".
Mas com a prometida contestação do senador Josh Hawley, veremos hoje vingar, pelo menos, um processo legal que desafie a eleição. Os especialistas alertam que a lei é tão complicada que, se realmente se entrar nesse processo, "haverá muita margem para desacordo e devaneios legais", sendo sempre necessário que cada contestação seja subscrita por um novo senador. Mas mesmo Mitch McConnell, o influente líder do Partido Republicano e que tem sido um aliado de Trump, já declarou: "Não entrem por aí".