Uma organização não-governamental (ONG) venezuelana denunciou esta sexta-feira que defender os direitos humanos e cívicos "tornou-se uma atividade de alto risco" de detenção para ativistas, advogados e jornalistas.
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"O espaço cívico foi drasticamente reduzido nos últimos anos, enquanto o Estado criminaliza cada vez mais o trabalho de ativistas, advogados e jornalistas. (...) Em 2025, o discurso oficial do Governo de Nicolás Maduro desfigura o papel dos que dedicam a vida e a carreira à busca de justiça para as vítimas da repressão", afirmou em comunicado o Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea).
No documento, o Provea indicou que no primeiro trimestre deste ano a ONG Centro para Defensores e Justiça (CDJ) "documentou 236 ataques e incidentes de segurança".
O CTJ apontou no relatório a "Situação dos Ativistas dos Direitos Humanos na Venezuela" no primeiro semestre de 2025, que "o Estado venezuelano insiste em aplicar uma política de controlo social contra quem está na linha da frente, a defender, exigir e a promover os direitos humanos".
"A criminalização da defesa e da reivindicação de direitos torna mais vulneráveis as vítimas de violações dos direitos humanos e a população em geral, que não só veem limitada a possibilidade de exercer os seus direitos, mas também de vê-los garantidos e protegidos. A sistemática criminalização também resultou no estabelecimento de um medo generalizado na população, incluindo os ativistas, de poder ser vítima de padrões repressivos", de acordo com o relatório do CJD, divulgado em julho.
O Provea referiu que "pelo menos cinco defensores estão injustamente presos" na Venezuela e, "por trás de cada nome criminalizado, há uma história de serviço cívico".
"Alvos de perseguição e detenção sistemática"
Entre os detidos indicou Eduardo Torres, que acompanhava presos políticos, e Javier Tarazona, que percorria estados fronteiriços para documentar e denunciar a presença de grupos armados irregulares.
Também Rocío San Miguel, especialista em assuntos militares, que durante anos exigiu prestação de contas e acabou acusada sem provas e Carlos Julio Rojas, jornalista e ativista comunitário.
O Provea mencionou ainda Kennedy Tejeda, que foi preso quando tentava representar legalmente outras pessoas, gratuitamente.
"Todos eles alvos de perseguição e detenção sistemática no país", sublinhou a ONG, no mesmo comunicado divulgado hoje, no qual afirmou existir "um padrão repressivo" que além de "neutralizar o trabalho das organizações não governamentais" gera também "um efeito intimidatório nos ativistas e funciona como uma ameaça clara".
Neste contexto, "os ativistas dos direitos humanos no terreno continuam a enfrentar grandes desafios no exercício da sua função, com limitações factuais e normativas que dificultam a realização das atividades em segurança".
"A estigmatização é um dos principais padrões de ataque contra os ativistas na Venezuela, que estão constantemente expostos a discursos desqualificadores, acusações e, em vários casos, acompanhados de denúncias", salientou
A ONG Fórum Penal (FP), que presta assistência jurídica gratuita a pessoas detidas arbitrariamente e aos familiares, apontou que em 8 de setembro a Venezuela tinha 823 presos políticos, entre os quais 91 cidadãos estrangeiros.
Dos detidos, 723 são homens e 100 mulheres; 653 são civis e 170 militares; 819 são adultos e quatro são adolescentes.
O FP acrescentou desconhecer o paradeiro de 45 pessoas detidas por motivos políticos na Venezuela.