Bruxelas acusa TikTok de violar lei europeia nos anúncios e ameaça com multa pesada

“Hoje, a Comissão informou o TikTok da sua opinião preliminar de que a empresa não cumpre a obrigação da Lei dos Serviços Digitais de publicar um repositório de anúncios”, que é “fundamental para que os investigadores e a sociedade civil possam detetar anúncios fraudulentos, campanhas de ameaças híbridas, bem como operações de informação coordenadas e anúncios falsos, nomeadamente no contexto das eleições”, anuncia a instituição em nota de imprensa.

Nestas conclusões preliminares, Bruxelas argumenta que “o TikTok não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os utilizadores visados pelos anúncios e quem pagou os anúncios” e, além disso, não permite que os seus utilizadores façam “uma pesquisa exaustiva de anúncios”.

As conclusões preliminares da Comissão baseiam-se numa investigação aprofundada que incluiu a análise de documentos internos da empresa, testes das ferramentas do TikTok e entrevistas com especialistas.

A empresa chinesa pode agora contestar, mas se a opinião preliminar da instituição for confirmada, o executivo comunitário pode tomar uma decisão de não conformidade, implicando uma coima até 6% do volume de negócios anual total ao nível mundial do prestador, bem como um período de supervisão reforçado.

TikTok discorda de “interpretações” de Bruxelas

A empresa chinesa TikTok disse “discordar de algumas das interpretações da Comissão Europeia”, garantindo “empenho em cumprir obrigações”. “Embora apoiemos os objetivos da regulamentação e continuemos a melhorar as nossas ferramentas de transparência publicitária, discordamos de algumas das interpretações da Comissão Europeia e salientamos que as orientações estão a ser transmitidas através de conclusões preliminares, em vez de diretrizes públicas e claras”, disse um porta-voz do TikTok, numa reação hoje divulgada.

“Estamos a analisar as conclusões preliminares da Comissão Europeia relativamente ao nosso arquivo de anúncios e continuamos empenhados em cumprir as nossas obrigações ao abrigo da lei dos serviços digitais”, acrescentou, vincando que o TikTok “continuará a colaborar com a Comissão Europeia, como tem feito ao longo de todo este processo”.