Caso climático movido por 16 jovens abre caminho a decisão histórica

O caso, conhecido como Held vs Montana, foi aberto em 2020 por um grupo de 16 queixosos que na altura tinham idades compreendidas entre dois e 18 anos, mas o processo só arrancou no mês passado em Helena, capital do Estado. Os jovens, que culpam o Montana por apoiar os combustíveis fósseis e violar as leis constitucionais, o que, segundo alegam, agrava o aquecimento global e ameaça o seu futuro, testemunharam em tribunal e agora aguardam uma decisão da juíza Kathy Seeley, que deverá ser conhecida nas próximas semanas.

Ainda que já existem casos climáticos de jovens contra outros estados no país, esta é a primeira vez que um tribunal aceita ouvir os queixosos em julgamento num caso de ação climática com bases constitucionais. 

Embora a magistrada não tenha poder para travar o uso de combustíveis fósseis ou ordenar o fim de novas licenças de extração, uma decisão contra o estado do Montana pode impulsionar a anulação da lei que proíbe a análise de impacto climático ou abrir a porta a um poderoso precedente para casos semelhantes que tramitam nos tribunais. 

Apesar de, desde 1972, a Constituição do Montana garantir que cada cidadão tem o direito de usufruir de um “ambiente limpo e saudável”, a legislatura tem avançado com medidas que beneficiam a indústria dos combustíveis fósseis. 

A ação visa especificamente uma disposição da Lei de Política Ambiental do Montana que impede o estado de considerar que a sua economia energética pode contribuir para as alterações climáticas. Em 2011, a legislatura alterou a lei de modo a impedir que as autoridades reguladoras analisassem o impacto ambiental de minas de carvão ou centrais energéticas

Agora, uma decisão judicial contra o Montana, que tem as maiores reservas de carvão dos EUA, poderá ter consequências para os militantes ecologistas locais e para o estado, mas também poderá ter repercussões em outros processos em curso.

Os advogados que representam os jovens alegaram que o Estado do Montana deve ser responsabilizado por exacerbar a crise e, assim, violar os direitos constitucionais estaduais dos queixosos.

“Os queixosos estão a pedir a este tribunal que declare que um sistema climático estável é fundamental para a proteção de seus direitos a um ambiente limpo e saudável”, disse Nate Bellinger, um dos advogados que representa os jovens no escritório de advocacia sem fins lucrativos Our Children's Trust, nas alegações finais, que decorreram a 21 de junho.

No entanto, a defesa, encabeçada pelo procurador Michael D. Russell, justificou que "a crise climática é um problema global" e que, se Montana está a contribuir para o problema, os jovens devem trabalhar para mudar isso através de meios legislativos, cita o jornal britânico "The Guardian".

"Prisioneiro dentro da própria casa"

Os 16 queixosos, agora com idades entre cinco e 22 anos, afirmam que os “efeitos perigosos das energias fósseis e da crise climática” são-lhe prejudiciais, uma vez que as crianças são “particularmente vulneráveis” a estes efeitos, que só pioram.

Rikki Held, que dá nome à ação, é a mais velha do grupo e tinha 18 anos quando o processo foi interposto. A jovem alega que as alterações climáticas já provocaram condições graves no rancho da família. Já o queixoso mais novo, Nathaniel K., na época com apenas dois anos, vive com problemas respiratórios e a família acredita que a saúde do menino está a ser ameaçada pelos incêndios florestais agravados pelas alterações climáticas. 

Mica Kantor, de 15 anos, que também faz parte do grupo de ativistas, considerou, em tribunal, que os incêndios estão a piorar a sua asma, impedindo-o de correr ao ar livre, algo que faz desde os cinco anos. O jovem alega sentir-se um “prisioneiro dentro da própria casa“. 

Segundo Nate Bellinger, um dos advogados dos ativistas, os jovens “não querem dinheiro, mas apenas que o Governo exerça a sua responsabilidade constitucional para atenuar os prejuízos causados pelos seus próprios atos”.

Resta saber qual será a decisão da juíza Kathy Seeley e que impacto esta terá.