Uma comissão parlamentar formada por deputados da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) do Brasil aprovou um aparecer que, na prática, impede todos as formas de aborto no país.
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Atualmente a legislação brasileira permite o aborto em caso de violação, quando a vida da mãe está em risco ou em casos de anencefalia, uma malformação que consiste na ausência do cérebro ou de parte dele.
Como o parecer defende que a proteção a vida, prevista pela Constituição do país, começa na conceção, tal tornaria o aborto totalmente ilegal.
O projeto é defendido pelo bloco evangélico do Congresso brasileiro, um dos grupos políticos mais fortes ao qual pertencem mais de duas centenas dos parlamentares com mandato em vigor.
Apesar do aborto só ser legalizado em três situações, uma pesquisa académica parcialmente financiada pelo Ministério da Saúde do Brasil estimou que mais de 400 mil mulheres fizeram abortos no Brasil em 2015.
As mulheres ricas tendem a ter acesso a abortos seguros em clínicas privadas, enquanto as pobres geralmente dependem de procedimentos de risco.
Como este projeto para restringir o aborto é uma emenda à Constituição brasileira, ele precisará alcançar o apoio de dois terços da câmara baixa e da câmara alta (Senado) do país para se tornar lei.