A Eslovénia é o mais recente país da Europa a legislar sobre o suicídio assistido
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A Eslovénia, que realiza no domingo um referendo sobre o suicídio assistido, legalizado em julho pelo parlamento, é o mais recente país da Europa a legislar sobre o assunto.
Uma visão geral dos países europeus que autorizam (ou estão a considerar autorizar) a eutanásia (morte provocada por um profissional de saúde a pedido do doente) ou o suicídio assistido (o doente toma um medicamento prescrito para pôr termo à própria vida).
Países Baixos e Bélgica, países pioneiros
Nos Países Baixos, a eutanásia está rigorosamente regulamentada desde abril de 2002: um médico e um especialista independente devem determinar que o doente requerente está a sofrer de forma insuportável, sem esperança de melhoria. Este direito foi alargado em abril de 2023 às crianças com menos de 12 anos.
Na Bélgica, o pedido deve ser "voluntário, ponderado e reiterado", "sem pressão externa", de acordo com um diploma de maio de 2002. Em 2014, o país tornou-se o primeiro no mundo a autorizar a eutanásia a menores sem limite de idade.
O Luxemburgo descriminalizou em 2009 a eutanásia e o suicídio assistido.
Suicídio assistido na Suíça
A Suíça proíbe a eutanásia, mas permite o suicídio assistido: desde a Segunda Guerra Mundial que o Código Penal estipula que a ajuda ao suicídio não é punível, desde que não seja motivada por uma "razão egoísta". Esta prática é regida por códigos de ética médica e gerida por associações.
A Áustria legalizou, por votação do parlamento em dezembro de 2021, o suicídio assistido para pessoas com doenças graves ou incuráveis.
Condições rigorosas em Espanha
Espanha adotou, em março de 2021, uma lei que permite a eutanásia e o suicídio medicamente assistido. As condições são rigorosas: o requerente deve estar "apto e consciente", o pedido deve ser feito por escrito, posteriormente reconfirmado, e validado por uma comissão de avaliação.
Em Portugal, a despenalização da eutanásia, aprovada em maio de 2023, ainda não entrou em vigor, após decisão do Tribunal Constitucional.
Referendo sobre o suicídio assistido na Eslovénia
O parlamento esloveno legalizou o suicídio assistido em julho, após um referendo favorável. A lei concede aos doentes lúcidos, em fase terminal e cujo sofrimento é insuportável, o direito de porem termo às suas vidas.
Mas um grupo da sociedade civil, apoiado pela oposição conservadora, recolheu as 40.000 assinaturas necessárias para realizar, no domingo, um referendo sobre a efetiva aplicação da lei.
Início de regulamentação em Itália
O Tribunal Constitucional italiano definiu em 2019 as condições necessárias para que uma pessoa com doença terminal possa ter acesso ao suicídio assistido sem que a pessoa que a auxilia seja alvo de um processo penal.
Mas continua a ser difícil pôr em prática o suicídio assistido, porque o parlamento ainda não aprovou legislação sobre o assunto. Uma associação pró-eutanásia está a fazer campanha pela adoção de normas a uma escala regional, para simplificar e agilizar o procedimento.
Em fevereiro, a Toscânia tornou-se a primeira região italiana a adotar tais normas. A coligação de direita e extrema-direita da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que se opõe à eutanásia, está a contestar estas normas.
Rumo à morte assistida no Reino Unido
Em junho, os deputados britânicos aprovaram, em segunda leitura, um projeto de lei para legalizar a "morte assistida" para adultos com doenças terminais capazes de autoadministrar a substância letal.
O diploma, atualmente em análise pela Câmara dos Lordes (câmara alta do parlamento), aplicar-se-á em Inglaterra e no País de Gales, mas provavelmente não nos próximos anos.
O parlamento da Escócia, que detém competências delegadas em matéria de saúde, aprovou em maio, em primeira leitura, um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido. O texto ainda está a ser analisado.
Em França, o suicídio assistido em análise
A avaliação de um projeto de lei, defendido pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para instaurar o "suicídio assistido" para adultos que sofrem de doenças graves e incuráveis, foi interrompida pela dissolução do parlamento em junho de 2024.
Esse projeto foi depois transformado numa proposta de iniciativa parlamentar pelo deputado Olivier Falorni, do MoDem, e acompanhado de um segundo projeto de lei, assente na unanimidade, sobre cuidados paliativos.
Aprovados no final de maio em primeira leitura na Assembleia Nacional, prevê-se que sejam analisados pelo Senado em janeiro de 2026 e regressem à Assembleia em fevereiro. Macron aventou a hipótese de um referendo, em caso de impasse parlamentar.