Os deputados britânicos aprovaram, esta sexta-feira, com 314 votos a favor e 291 contra, um projeto de lei histórico destinado a legalizar a morte assistida para alguns pacientes em fase terminal.
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O texto, que já tinha recebido em novembro do ano passado um voto favorável dos deputados britânicos, numa primeira leitura, deverá ser examinado agora pela Câmara dos Lordes, para entrar em vigor.
A lei aplica-se a doentes terminais, cuja perspetiva de sobrevivência não ultrapasse os seis meses, em Inglaterra e no País de Gales. A proposta foi feita pela trabalhista Kim Leadbeater e tem como regras a pessoa ter mais de 18 anos, ter a capacidade mental para dar conta da sua decisão e expressá-la, de forma livre e consciente, e ter o parecer positivo de dois médicos que atestem que é ilegível para o procedimento, entre outras.
Depois de solicitar o procedimento, o doente terá de esperar 14 dias. Na data definida, será o médico a preparar a substância que vai pôr termo à vida do doente, mas terá de ser este a tomá-la.
Após a primeira votação de novembro, os deputados fizeram várias mudanças consideráveis no projeto inicial.
Além de dois médicos, a decisão final para autorizar a ajuda para morrer estará nas mãos de um comité de especialistas, e não será competência de um juiz do Tribunal Superior de Justiça, uma mudança criticada pelos opositores.
Os profissionais da saúde (enfermeiros, farmacêuticos e trabalhadores do setor médico) também terão o direito de se recusar a participar num suicídio assistido, assim como os médicos.
Também será proibida a publicidade de serviços relacionados ao suicídio assistido.
Além disso, especialistas independentes serão apresentados para apoiar as pessoas que sofram problemas de saúde mental, assim como um conselho consultivo sobre a questão, responsável por assessorar o Governo sobre a implementação da lei e o seu impacto nas pessoas com deficiência.