Iniciativa da Vox cai após rejeição da Junts
Foto: Omer Abrar / AFP
Iniciativa da Vox cai após rejeição da Junts e expõe divisões no Congresso. PP vota a favor em plena negociação autonómica, mas esquerda e nacionalistas travam diploma que pretendia proibir o uso de burca e niqab em espaços públicos em Espanha.
O Congresso dos Deputados em Madrid rejeitou esta terça-feira a proposta do Vox, partido de extrema-direita, que pretendia proibir o uso de burca e niqab em espaços públicos em Espanha. O texto não reuniu apoios suficientes e caiu com o voto contra do Junts, partido catalão de direita liberal e nacionalista que defende a independência da Catalunha. Esta decisão inviabilizou as contas do Vox, liderado por Santiago Abascal.
O resultado evidencia profundas divisões políticas num momento particularmente sensível, marcado pelas negociações entre o Partido Popular, de direita conservadora, e o Vox para a formação de governos autonómicos em Aragão e Extremadura. Os populares optaram por apoiar o diploma, registado em novembro, defendendo que o véu integral é "incompatível com o modo de vida e os princípios de Espanha e do Ocidente".
O diploma tinha apenas um artigo e previa a proibição da utilização da burca e do niqab no espaço público e em locais privados com projeção pública. O Vox defendia ainda alterações à lei da segurança cidadã, à lei de estrangeiros e ao Código Penal, argumentando que estas vestes implicam a "erradicação da identidade pessoal da mulher da vida coletiva" e representam um "grave risco para a segurança cidadã".
"Nem burca nem Vox" marca rutura
Da tribuna, a deputada do Vox Blanca Armario afirmou que "o multiculturalismo é um fracasso" e criticou a esquerda por rejeitar uma prática que, no seu entendimento, reduz a mulher a "um vulto, por vezes até a uma escrava".
A resposta mais contundente veio de Míriam Nogueras, porta-voz do Junts no Congresso. O Junts é um partido catalão de direita liberal e nacionalista que defende a independência da Catalunha e representa a região em Madrid. "Nem burca nem Vox, nem véu integral nem extrema-direita, nem medo nem complexos", declarou, anunciando o voto contra e atacando tanto a direita como a esquerda. Nogueras considerou o Vox um partido "anticatalão, antifeminista e contra os direitos humanos" e descreveu o texto como "mal feito" e inaplicável aos critérios europeus. Horas antes, o Junts tinha anunciado que iria apresentar uma iniciativa própria para proibir o uso de peças que impeçam a identificação em espaço público, ajustada ao direito europeu e internacional, e defendendo que o executivo catalão assuma as competências em matéria de segurança e documentação.
A deputada socialista Andrea Fernández, do PSOE, partido de centro-esquerda e social-democrata, afirmou que não há objeções a um debate sério sobre burca e niqab. "Não queremos para as outras o que não queremos para nós próprias", disse, explicando que o voto contra se deve à falta de precisão e rigor do texto da direita, que resumiu como "xenofobia, polarização, ignorância e uma desprezível gasolina eleitoral".
Também o PNV, centro-direita nacionalista basca, recusou apoiar a iniciativa e anunciou a criação de uma subcomissão parlamentar para analisar o uso do véu integral em consonância com o direito internacional e os tratados europeus. De Sumar, coligação de esquerda alternativa, Esther Gil acusou o Vox de instrumentalizar a dignidade das mulheres para promover "racismo" e recordou que se trata de um fenómeno minoritário em Espanha.
Em nome do Partido Popular, a deputada Ester Muñoz disse sentir-se "orgulhosa" por defender a proibição do véu integral. "Após o assassinato de Mahsa Amini, as mulheres iranianas não tiraram os sapatos, tiraram o véu, porque é um símbolo de opressão", afirmou, referindo-se ao caso de Mahsa Amini. "Não vamos permitir que nenhuma mulher seja apagada em Espanha", acrescentou, reconhecendo que a proposta é "imperfeita", mas criticando a esquerda e o Junts por terem impedido a sua tramitação e eventual melhoria.
O debate já teve reflexos fora do Congresso. Em Alcalá de Henares, cidade da Comunidade de Madrid, a cerca de 30 quilómetros da capital espanhola e com aproximadamente 200 mil habitantes, foi aprovada uma moção para proibir o acesso a dependências municipais com o rosto coberto, exigindo identificação visual para entrada nos serviços públicos, numa decisão também apoiada pelo Partido Popular.