O ex-comissário europeu francês Thierry Breton
Foto: Thomas Samson/AFP
Os Estados Unidos aplicaram sanções contra cinco personalidades europeias empenhadas na regulamentação rigorosa do setor tecnológico, anunciou o Departamento de Estado, que os acusou de censura em detrimento dos interesses norte-americanos. Entre as figuras alvo de sanções está o ex-comissário europeu francês Thierry Breton, estando todos proibidos de entrar nos Estados Unidos, noticiou a agência France-Presse (AFP).
O Departamento de Estado justificou as sanções sublinhando que as suas ações equivalem a censura em detrimento dos interesses norte-americanos. "Durante demasiado tempo, os ideólogos na Europa lideraram esforços organizados para coagir as plataformas americanas a punir pontos de vista americanos a que se opõem. A administração Trump não tolerará mais estes atos flagrantes de censura extraterritorial", frisou o secretário de Estado, Marco Rubio, numa nota na rede social X.
O chefe da diplomacia norte-americana garantiu ainda que os EUA estão "prontos e dispostos a expandir esta lista se outros não mudarem de posição".
Thierry Breton desempenhou as funções de Comissário Europeu para o Mercado Interno de 2019 a 2024, com amplas responsabilidades, particularmente em assuntos digitais e industriais. Entre os sancionados estão representantes de organizações não-governamentais (ONG) que combatem a desinformação 'online' e o discurso de ódio, entre os quais Imran Ahmed, Clare Melford, Anna-Lena von Hodenberg, fundadora da ONG alemã HateAid, e Josephine Ballon, também da mesma organização.
O presidente dos EUA, Donald Trump, está a liderar uma grande ofensiva contra as normas tecnológicas da União Europeia (UE) que impõem obrigações às plataformas, particularmente no que diz respeito à denúncia de conteúdos problemáticos, que os Estados Unidos consideram censura.
A UE possui a estrutura jurídica mais poderosa do Mundo para regular as atividades digitais.
Comissão Europeia condena sanções
A Comissão Europeia condenou fortemente a decisão dos EUA de impor restrições de viagem a cinco cidadãos europeus. Num comunicado, defendou o direito soberano de regular as atividades digitais no seu mercado. A Comissão solicitou ainda esclarecimentos às autoridades norte-americanas sobre as medidas, disse um porta-voz da instituição à agência de notícias EFE. "Se necessário, responderemos de forma rápida e decisiva para defender a nossa autonomia regulatória contra medidas injustificadas", afirmou o porta-voz.
A Comissão Europeia enfatizou que a liberdade de expressão é "um direito fundamental na Europa e um valor essencial partilhado com os Estados Unidos", reiterando que a União Europeia (UE) é um mercado aberto, baseado em regras, com o direito soberano de regular a atividade económica de acordo com os seus valores democráticos e compromissos internacionais. "As nossas regras digitais garantem condições de concorrência seguras, justas e equitativas para todas as empresas, aplicadas de forma justa e sem discriminação", afirmou.
Já a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, considerou que a liberdade de expressão é a base da democracia europeia. "A liberdade de expressão é o pilar da nossa forte e vibrante democracia europeia. Estamos orgulhosos dela. Vamos protegê-la. Porque a Comissão Europeia é a guardiã dos nossos valores", escreveu Ursula Von der Leyen na rede social X.
Por sua vez, o comissário europeu para o Mercado Interno, o francês Stéphane Séjourné, afirmou que "nenhuma sanção fará calar a soberania dos povos europeus" e manifestou a sua "total solidariedade" para com os sancionados. "O meu antecessor, Thierry Breton, agiu no interesse geral da Europa, fiel ao mandato conferido pelos eleitores em 2019", declarou o comissário francês na rede social X.
França também condenou as sanções impostas pelos Estados Unidos. "A França condena veementemente as restrições de vistos impostas pelos Estados Unidos a Thierry Breton, antigo ministro e comissário europeu, e a outras quatro figuras europeias", sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros francês numa mensagem publicada na rede social X. "Os povos da Europa são livres e soberanos e não podem ter as regras que regem o seu espaço digital impostas por outros", enfatizou Jean-Noël Barrot.