Apesar de o Senado, com maioria democrata, preparar um projeto de financiamento de curto prazo para evitar o encerramento das agências federais, a Câmara dos Representantes, na qual predominam os republicanos, informou que irá travar a medida provisória. Se o dinheiro se esgotar, o Governo e o país ficam paralisados.
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A proposta bipartidária fundamentada pelo Senado tem em vista o financiamento do Governo federal nos níveis atuais até 17 de novembro e acrescentaria 5,86 mil milhões de euros em apoio à Ucrânia, bem como uma outra fatia monetária para dar resposta a eventuais desastres climáticos, alargando a margem das negociações.
No entanto, a Câmara dos Representantes, com maioria republicana, opõe-se à resolução contínua por esta contemplar um avultado pacote de assistência a Kiev, afastando a hipótese de aprovar a medida temporária que evitaria fechar as agências federais no dia 1 de outubro, quando começa o novo ano orçamental.
Kevin McCarthy, presidente da Câmara dos Representantes, está, por sua vez, a tentar fazer avançar uma medida que os republicanos mais conservadores têm vindo a exigir: um corte acentuado nas despesas federais (cerca de 8%) associado a uma segurança mais forte nas fronteiras, de modo a travar a entrada de migrantes ilegais no país.
Funcionários de várias agências federais e serviços começaram, na quinta-feira, a receber emails sobre o impacto de uma possível paralisação. “Compreendemos que a incerteza pode ser perturbadora, mas ainda há tempo para o Congresso” evitar um colapso no financiamento, podia ler-se numa mensagem enviada aos funcionários da Segurança Social, cita a Imprensa norte-americana.
Salários em risco
Um "shutdown" no Governo federal acontece sempre que o Congresso não consegue aprovar uma legislação de financiamento, não havendo uma previsão de por quanto tempo se pode prolongar.
Uma eventual paralisação implica que milhões de trabalhadores públicos enfrentem atrasos nos salários. Embora os procuradores federais, funcionários dos correios ou agentes de segurança dos aeroportos continuem a trabalhar por estarem inseridos em setores considerados essenciais, a paralisação iria implicar a suspensão de programas, como o que dá acesso a alimentos a sete milhões de mulheres e crianças. Também parques nacionais e museus teriam de encerrar portas.
A suspensão do funcionamento normal do Governo federal poderá ainda ter efeitos nos serviços governamentais, o que pode fazer com que testes clínicos, licenças para armas de fogo e passaportes sofram atrasos.
E não fica por aqui, já que os mercados financeiros também podem ser visados. A Goldman Sachs estimou que uma paralisação reduziria o crescimento económico em 0,2% por cada semana que durasse, ainda assim, o grupo financeiro prevê uma recuperação depois de a situação ser regularizada.
Apesar de uma eventual paralisação estar a causar preocupação, este não é um problema novo nos EUA. Nos últimos 48 anos, foram apenas três as vezes que o Congresso conseguiu aprovar um Orçamento antes do início de um novo ano fiscal.
A paralisação governamental mais longa ocorreu entre 2018 e 2019, quando o então presidente, Donald Trump, e os congressistas democratas entraram em colisão sobre o financiamento para a construção de um muro na fronteira. A interrupção, que durou 35 dias, acabou apenas por ser uma paralisação parcial, já que o Congresso aprovou projetos de lei para financiar alguns setores. Ainda assim, o "shutdown" reduziu a produção económica em 9,5 mil milhões de euros nos seis meses que se seguiram.
Outras perturbações
Salários em atraso
Uma eventual paralisação das agências federais e serviços governamentais implica que milhões de trabalhadores públicos enfrentem atrasos nos salários, o que inclui, por exemplo, uma falha nos pagamentos aos mais de dois milhões de militares e reservistas do país. Contudo, o presidente continua a trabalhar e a ser remunerado.
Escolas afetadas
Apesar de ainda não se conhecerem as repercussões do “shutdown”, o Departamento de Educação poderá ser forçado a dispensar uma grande parte do pessoal, o que obrigaria ao fecho das escolas. Também as universidades podem ser afetadas, já que as instituições dependem do dinheiro federal para financiar programas para estudantes desfavorecidos.
Comida em causa
O Programa de Assistência Nutricional Suplementar, que proporciona benefícios alimentares a milhões de famílias com baixos rendimentos, iria estender-se durante o mês de outubro, mas a paralisação pode deixar muitos norte-americanos sem acesso ao plano.
Licenças para casar
“A emissão de licenças de casamento e a realização de cerimónias cessarão durante a paralisação”, alertou o tribunal de Washington.