O parlamento grego aprovou, esta quarta-feira, uma lei para deportar dos requerentes de asilo cujos processos tenham sido rejeitados e criminaliza a permanência ilegal no país com penas de prisão de dois a cinco anos.
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Apesar das críticas generalizadas do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), do Provedor de Justiça grego, da União dos Juízes Administrativos e de numerosas organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, o projeto de lei foi aprovado pela maioria conservadora do partido Nova Democracia (ND), pelo partido nacionalista Niki e por deputados independentes de extrema-direita, no final de um aceso debate na Assembleia, iniciado na terça-feira.
Todos os partidos da oposição de esquerda votaram contra a lei, de acordo com a assessoria de imprensa do parlamento.
O partido socialista PASOK considerou a lei "ilegal, caótica e inexequível", e o partido KKE (comunista) classificou-a como "racista e vergonhosa".
A lei define "regressos forçados" dos requerentes de asilo rejeitados, caso não optem pelo "regresso voluntário" ao país de origem.
A residência ilegal passa a ser crime e é punível com pena de prisão de, pelo menos, dois anos, podendo chegar aos cinco anos.
"Os cidadãos de países terceiros sujeitos a decisões de regresso serão detidos até à partida", alertou o ministro das Migrações grego, Thanos Plevris.
Estão ainda previstas penas de pelo menos três anos de prisão para os estrangeiros deportados que regressem à Grécia sem documentos.
Numa referência à recente política da UE de "regressos forçados", o ministro saudou que a Grécia seja "o primeiro país a introduzir uma medida extremamente dissuasora" para os migrantes indocumentados e a "criminalizar a residência legal desta forma".
"A partir de agora, os imigrantes ilegais devem saber que serão colocados em detenção administrativa e sob vigilância" e que estão a cometer "um crime e irão para a prisão", avisou o ministro, conhecido pela postura anti-imigração como antigo membro de um partido de extrema-direita.
A lei reforça ainda mais a política migratória grega e foi aprovada dois meses depois da suspensão dos pedidos de asilo por um período de três meses para estrangeiros oriundos de países do Norte de África. Essa medida, também criticada, foi adotada no início de julho, após a chegada de milhares de pessoas a Creta, uma das ilhas mais turísticas do país.
A Grécia é uma das principais portas de entrada para a UE, especialmente para migrantes e refugiados que chegam por mar, vindos normalmente da Turquia.
Embora muitos migrantes usem a Grécia como país de trânsito para destinos como a Alemanha, há um aumento no número de chegadas em ilhas como Creta e Gavdos, que se queixam de estar sobrecarregadas.