O Parlamento de Uganda aprovou, na terça-feira, a lei anti-homossexualidade que impõe punições como a prisão até 20 anos ou até mesmo a morte para pessoas que se identifiquem como LGBTQ.
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A nova lei constitui mais uma proibição às pessoas que se identificam como LGBTQ, num país onde as relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais e puníveis com prisão perpétua. Esta nova lei anti-gay, já aprovada pelo Parlamento ugandês, leva a criminalização ainda mais longe, com a morte e prisão até 20 anos para quem se designar LGBTQ.
Com a nova lei, a pena de morte pode ser aplicada em casos que envolvam "homossexualidade agravada", noticia a CNN Internacional.
"O objetivo do projeto-lei é estabelecer uma legislação abrangente e aprimorada para proteger os valores familiares tradicionais, a nossa cultura diversificada, as nossas crenças, proibindo qualquer forma de haver relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo", disse Asuman Basalirwa, membro do Parlamento de Uganda, na terça-feira.
No entanto, esta nova lei não é aceite por todos. O legislador Fox Odoi-Oywelowo manifestou-se contra o projeto-lei, afirmando que "viola os padrões internacionais e regionais dos direitos humanos estabelecidos", pois "limita injustamente os direitos fundamentais das pessoas LGBTQ".
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A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), que investiga os ataques aos direitos humanos, alertou no início deste mês que a lei violaria os direitos da população ugandense. "Uma das características mais extremas deste novo projeto-lei é que criminaliza as pessoas simplesmente por serem quem são, para além de infringir ainda mais os direitos à privacidade e as liberdades de expressão que já estão em risco no Uganda", afirmou Oryem Nyeko, membro da HRW.
O projeto só falta ser promulgado pelo presidente de Uganda, Yoweri Museveni, um chefe de Estado com 78 anos que tem sublinhado que não vê o tema como prioridade, descrevendo os homossexuais como "pervertidos".