Militantes dos direitos da comunidade LGBT apresentaram nesta terça-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional do Uganda, na tentativa de derrubar a polémica legislação contra a homossexualidade promulgada, na segunda-feira, pelo presidente Yoweri Museveni. Na nova versão, a lei não criminaliza as pessoas que se identifiquem como LGBT, mas condena com a pena de morte casos de "homossexualidade agravada", definida como os casos de relações sexuais com pessoas infetadas com o HIV, bem como com menores e outras categorias de pessoas vulneráveis.
Corpo do artigo
Em reação à aprovação da nova versão da lei contra a homossexualidade pelo presidente do Uganda, Yoweri Museveni, dez ativistas e uma organização não-governamental apresentaram um recurso constitucional para barrar a legislação anti-LGBT mais repressiva do mundo, segundo o jornal "The Guardian".
De acordo com a agência AFP, uma vez promulgada a reforma da lei, a única forma de impedir a sua aplicação é através dos tribunais. Um dos ativistas queixosos, Richard Smith Lusimbo, explicou à agência Bloomberg que, em 2015, o Tribunal Constitucional já havia vetado um texto anterior por razões processuais, e esperam alcançar o mesmo resultado com este recurso.
Atos homossexuais já eram criminalizados no Uganda desde a independência do Reino Unido em 1962, mas agora os acusados podem enfrentar condenações mais severas. Qualquer pessoa que "promova conscientemente a homossexualidade" pode ser condenada a uma pena de até 20 anos de prisão.
REAÇÕES INTERNACIONAIS
O Governo do Uganda tem enfrentado críticas generalizadas sobre a nova legislação. Volker Türk, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, declarou-se "horrorizado" com a aprovação deste "projeto de lei draconiano e discriminatório", nesta segunda-feira.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, está "muito preocupado" com a promulgação da lei, enquanto o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, reiterou o pedido para que "os Estados-membros respeitem a Declaração Universal dos Direitos Humanos".
O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal também se manifestou e, em comunicado publicado nesta terça-feira, expressou uma "forte preocupação" e classificou a lei como contrária "ao Direito internacional e à Carta de Banjul" - em alusão à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, declarou nesta terça-feira que o país pretende "considerar a implantação de ferramentas de restrições de visto existentes contra autoridades do Uganda", reação que já havia sido ponderada pelo presidente Joe Biden na segunda-feira.
Na Alemanha, a estação DW noticiou que parlamentares como Renata Alt, do Partido Democrático Livre, pedem que os congressistas do Uganda, apoiantes do projeto, sejam proibidos de entrar no espaço Schengen, além de exigirem que a União Europeia pondere o congelamento das suas contas bancárias no exterior.