O executivo liderado por Viktor Órban, do partido ultra-conservador Fides, apresentou, na terça-feira, uma nova lei que pretende impedir o financiamento estrangeiro dos partidos, organizações da sociedade civil (ONGs) e órgãos de comunicação social independentes.
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O projeto de lei que o governo de Órban apresentou prevê a criação de um gabinete para investigar atividades que coloquem em causa a "soberania" do país. Esta proposta está a ser encarada pelos ativistas dos direitos humanos e pelos jornalistas dos órgãos de comunicaçãosocial independentes como uma medida para "silenciar os críticos", avança o diário britânico "The Guardian".
O executivo referiu que a nova lei de "soberania" pode aplicar-se ao financiamento internacional de partidos, ONGs e projetos de media independente, visto que para o partido do Governo estas instituições são controladas pela União Europeia e pelos EUA.
A medida surge depois de em setembro, durante uma reunião partidária, Viktor Órban se ter oposto ao financiamento estrangeiro de várias entidades húngaras, segundo o "The Guardian".
Esta não é a primeira vez que o governo de Órban implementa leis consideradas anti-ONGs. Em 2017 foi aprovada uma lei que obrigava as ONGs que recebiam anualmente financiamento do estrangeiro superior a 24 mil euros a registarem-se e a rotularem-se em todas as suas publicações como "organizações apoiadas a partir do estrangeiro". Essa proposta de lei levou a União Europeia a instaurar um processo de infração à Hungria.
Para a diretora da União Húngara pela Liberdade Civil, citada pelo "The Guardian", o receio dos ativistas é que "esta legislação futura se ajuste ao fluxo de ações governamentais que visam limitar a participação na vida pública e o funcionamento da imprensa livre" e que a nova lei possa "promover a narratriva do governo" que diz que todo o investimento estrangeiro "vai contra o interesse nacional" do país.
Na perspetiva do docente húngaro especializado em legislação sobre os media Gábor Polyák, esta é "a enésima ameaça legal" contra media independentes. O professor considera que ainda não é possível perceber se com esta iniciativa "vai nascer outro leão desdentado" ou se se trata de uma "abordagem putinista".
"Se existir realmente uma forte ameaça legal à ajuda externa, isso dita o fim da comunicação social independente e da socieade civil", vincou o especialista.
"Telex", um jornal independente criado por jornalistas que deixaram o "Index", jornal controlado pelo governo
O jornal independente "Telex" foi fundado no verão de 2020, depois dos seus fundadores deixarem o "Index", jornal atualmente controlado pelo governo. O jornal publicou uma peça onde refere a forma como o "Index" é manipulado pelo executivo. No artigo é explicado que se tratou de "uma demissão em bloco", porque, em agosto de 2020, não vislumbravam "que a redação pudesse continuar a funcionar livre de influências externas".
A redação do "Telex" defende que "é necessário um exame detalhado ao "Index", sob a esfera de influência do Fidesz, porque é o jornal online mais lido no país. Os jornalistas argumentam que a redação do "Index" é composta "por pessoas que antes não trabalharam para um jornal ou que vieram diretamente da assessoria de imprensa do Fidesz". Além disso, referem que "qualquer pessoa pode escrever os artigos politicamente irrelevantes que constituem a espinha dorsal do conteúdo" produzido pela publicação.